Os gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em Santa Catarina, desembargadora Lourdes Leiria e juiz Ricardo Kock Nunes, estão em Brasília (DF) participando de dois eventos relativos ao assunto no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro aconteceu na quinta-feira (20) e reuniu os gestores regionais do Programa nos 24 TRTs. No mesmo dia teve início um seminário de caráter nacional, que está em sua terceira edição e termina nesta sexta.
Na abertura do seminário, a ministra do TST Kátia Arruda, coordenadora nacional do Programa, observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção infantil, somente entre 2007 a 2015 foram registrados 187 casos de morte de crianças durante o trabalho no Brasil. Outras 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados ao todo 20.770 casos graves de acidentes de trabalho, segundo dados oficiais.
"A aprendizagem de jovens, prevista no artigo 7º, inciso XXXIII da nossa Constituição, é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou, lembrando que a maioria dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho estão na faixa etária que permitiria a aprendizagem legal.
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Texto: Clayton Wosgrau, com informações do TST/ Foto: Divulgação TST
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