Novo presidente do STJ quer que Corte deixe de ser vista como instância de apelação anterior ao STF

O ministro Felix Fischer assumiu a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizando que sua prioridade será a solução de questões internas da corte, como o excesso de recursos que chegam ao STJ.

"Filtros adicionais ou óbices [impedimentos] recursais devem ser urgentemente reativados", disse o ministro na última sexta-feira (31/8), em seu discurso de posse.

Avesso a declarações polêmicas fora dos autos e com perfil mais conservador, Fischer, que tem 16 anos no STJ, demonstra que não vai alterar significativamente o modelo de gestão seguido no último biênio pelo seu antecessor, Ari Pargendler.

Atualmente, o STJ recebe cerca de 27 mil processos por mês, uma média de 900 por ministro. O novo presidente defende que o STJ atue como uniformizador de entendimentos e, não, como mais uma instância de apelação anterior ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A "avalanche de recursos" no STJ também foi o principal tema do discurso da ministra Eliana Calmon, que falou em nome da Corte. Ela disse que a situação está "amesquinhando" o Tribunal e impedindo decisões em tempo razoável, levando o STJ a uma "espiral burocrática que lhe desvirtua a atuação". Atualmente, o STJ tem 262 mil processos em acervo aguardando julgamento.

Transparência no Judiciário

Assim como Pargendler, Fischer não quer transmissão ao vivo das sessões do STJ. “Entendo que o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a transparência no Judiciário”, declarou o ministro, em perfil divulgado pela assessoria de comunicação do STJ. A decisão está na contramão dos órgãos colegiados do Judiciário, que exibem as sessões deliberativas na TV Justiça ou em suas próprias páginas na internet.

A presidenta da República Dilma Rousseff compareceu ao evento, mas não discursou. O Executivo também foi representado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Educação, Aloizio Mercadante; de Minas e Energia, Edison Lobão; e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Também estiveram na posse de Fischer ministros e ex-ministros de tribunais superiores e os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Fischer permanece no cargo até 2014. A vice-presidência foi assumida pelo ministro Gilson Dipp.

Fonte: Boletim Última Instância