Por um formulário disponível no portal, qualquer cidadão pode propor ao TRT-12 assunto que possa virar uma nota técnica ou recomendação
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (CI-TRT12) disponibilizou um espaço em sua página para que todos os cidadãos possam propor temas a serem aprofundados pelo setor. Criado em 2021, o CI tem entre suas atribuições identificar e propor tratamento adequado de demandas repetitivas e emitir notas técnicas para a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais, entre outras.
A servidora Marli Florência Roz, diretora do Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes e integrante do grupo operacional do CI, afirma que o objetivo é dar oportunidade para que novos temas sejam identificados.
“Muitas vezes não vemos o que o outro vê. Por exemplo, os advogados podem visualizar demandas repetitivas que servidores ou magistrados não percebem. Por isso a importância de escutar todos os envolvidos”, pontuou.
Como funciona
A partir do momento em que é identificado um tema, o grupo operacional do Centro de Inteligência do TRT-12, composto por juízes e servidores, faz uma análise seletiva antes de repassar a proposta para o grupo decisório, composto por desembargadores.
Com a aprovação final do tema, é criada uma nota técnica para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento de normativos sobre a controvérsia identificada.
O formulário de Proposição de Temas está disponível através do caminho: Portal TRT-12 / Institucional / Centro de Inteligência / Proposição de Temas.
Texto: Priscila Tavares
Secretaria de Comunicação Social/TRT-12
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