Com 46% de acordos, Semana da Execução movimenta R$ 15,6 milhões em Santa Catarina

Mais de R$ 3 milhões em quitação de dívidas por dia. Esse foi o resultado da 9ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista em Santa Catarina, mutirão promovido pela Justiça do Trabalho que todos os anos realiza audiências de conciliação, leilões e operações de bloqueio de bens para garantir o pagamento de dívidas judiciais a trabalhadores. Desde sua criação, em 2011, o evento ajudou a quitar mais de R$ 100 milhões em pagamentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) teve um total de R$ 15,6 milhões movimentados, terceiro melhor resultado da série histórica. Foram, ao todo, 429 audiências de conciliação em todo o estado, com resultado positivo em 46,1% delas — índice muito acima da média nacional (8% em 2018) para audiências de processos que já estão na fase de execução. Nessa etapa, o processo encontra-se julgado e não cabe mais recurso, restando à Justiça cobrar o pagamento da dívida ao trabalhador.

Cerca de 90% dos acordos foram obtidos no âmbito do primeiro grau, responsável por homologar R$ 6,8 do total de R$ 7,9 milhões negociados. Quase a metade das audiências aconteceu em sete Centros de Conciliação (Cejuscs) do estado, unidades com equipe e ambiente especialmente preparados para favorecer a solução negociada entre as partes. Durante a semana, 359 pessoas foram atendidas apenas nos Cejuscs, que homologaram R$ 1,6 milhão em acordos.

Além dos acordos, o mutirão também liberou R$ 2,2 milhões em alvarás (documento que permite a advogados e partes sacarem os créditos trabalhistas) e registrou a quitação de R$ 5,4 milhões por parte dos devedores, com o respectivo arquivamento definitivo do processo.

Desafio

A fase de execução ainda é considerada o gargalo da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário mais rápido no julgamento de processos, segundo o CNJ. Algumas dívidas não são pagas por falta de recursos da empresa ou mesmo falência, outras por conta de situações em que os devedores ocultam o patrimônio de diversas formas para driblar a cobrança.

Em Santa Catarina, existem aproximadamente 70 mil ações trabalhistas pendentes de execução, 48 mil delas em tramitação. As demais estão em arquivo provisório, situação que ocorre quando já se tentou de tudo para recuperar o crédito, sem sucesso. Nesses casos, o processo fica aguardando algum fato novo para que a execução seja retomada.

9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em SC 

                        16 a 20 de setembro 
Audiências realizadas                        429
Acordos homologados                       198
Índice de conciliação                            46,1%
Pessoas atendidas                                 1,2 mil
Valores homologados em acordos    R$ 7,9 milhões
Valores liberados por alvarás            R$ 2,3 milhões
Valores quitados (processos
arquivados definitivamente)              R$ 5,5 milhões
               Total                                 R$ 15,6 milhões

Balanço final
 

No país, foram celebrados mais de 8 mil acordos durante o mutirão, o que garantiu o pagamento de R$ 550 milhões aos trabalhadores beneficiados. Também foram leiloados 753 bens móveis e imóveis de devedores e foram emitidas mais 33 mil ordens de bloqueio em contas bancárias. Ao todo, o evento mobilizou um total de R$ 874 milhões.

"É um dinheiro que será usado no pagamento de dívidas, na compra de produtos e outros investimentos”, destacou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. O magistrado representou a Corte no encerramento da Semana, realizado no TRT da 21ª Região (RN), durante audiência de conciliação que encerrou, de uma só vez, 178 ações trabalhistas que tramitavam desde 1992 contra uma empresa industrial local especializada em produtos de aço.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CSJT 

Texto: Fábio Borges / Arte: CSJT 
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