Corregedor-geral da JT finaliza inspeção em Santa Catarina

O Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, finalizou nesta sexta-feira (15) o trabalho de inspeção realizado durante a semana no TRT/SC. Na ata, lida pelo secretário Cláudio Rocha, o ministro fez uma série de elogios e recomendações, que seguem ao final da matéria.

No geral, o ministro avaliou o Tribunal de uma forma positiva. Disse que há dez anos, quando visitou a instituição pela primeira vez, ficou impactado com elevado grau de informatização encontrado. “O que percebi é que o TRT de Santa Catarina continua se destacando nesse assunto, basta ver o funcionamento, em duas varas do trabalho, do processo sem papel”, disse o ministro, referindo-se ao Provi, o processo virtual do TRT, em que teve a oportunidade de acompanhar a audiência inaugural na última quarta-feira (13).

O ministro também fez referência ao projeto do Selo Acervo Histórico do TRT/SC. “Preservando a memória, podemos ter uma dimensão de quem somos”. Ao final, Reis de Paula, concluiu dizendo que a execução continua sendo um grande desafio, tanto para o TRT catarinense quanto para os demais Tribunais. “Esse resíduo de processos que atravessa os anos não pode passar despercebido diante de nossos olhos. Temos que manter, constantemente, um sentimento de inconformidade e encontrar maneiras para tentar resolvê-los definitivamente”, finalizou.

Juízes do TRT/SC se manifestaram

O corregedor-regional, juiz Gilmar Cavalieri, ressaltou que o TRT/SC vem buscando formas de agilizar a tramitação processual. Uma delas, segundo ele, é o Ato Regimental 01/2009, que disciplina a convocação de juízes de primeiro grau para atuar no Tribunal. “Nossos juízes analisam e julgam rápido os processos, o problema é que estamos perdendo a guerra para burocracia. No final, o tempo de tramitação do processo acaba sendo três vezes maior”, disse Cavalieri.

A juíza Lília Leonor Abreu, decana do Tribunal, expôs preocupação com a diversidade de demandas que têm aparecido nos gabinetes. “São temas novos, que requerem maior tempo de estudo e análise dos juízes. Por isso, trabalhando no limite como atualmente ocorre, estamos sempre enfrentando o dilema entre produzir em quantidade e manter a qualidade”, disse.

A juíza Marta M. Villalba Falcão Fabre, presidente do TRT/SC, elogiou a metodologia de trabalho do ministro Reis de Paula e equipe. “Ao difundir as boas práticas de cada Tribunal, em suas correições, Vossa Exª está contribuindo para a uniformização de procedimentos, fundamental para que tenhamos uma Justiça mais célere”, disse a juíza.

As recomendações

• Convocações de juízes da 1ª Instância para atuar no TRT: devem observar o art 5º da Resolução 72 do CNJ (“somente quando houver necessidade excepcional, ou quando o acúmulo de serviço assim o exigir).

• Uniformização de Jurisprudência (“confere maior segurança jurídica à sociedade e fortalece a credibilidade da instituição)

• Os juízes de 1º grau devem prolatar sentenças líquidas, utilizando, principalmente, o apoio das centrais de cálculos, a exemplo da 23ª Região TRT/MT. O mesmo procedimento devem ter os juízes de 2º grau, quando seus acórdãos modificarem a sentença

• As distribuições de processos sumaríssimos devem ser feitas duas vezes por semana

• Concentrar esforços para reduzir o estoque de processos em execução (até o final de março, eram 49.856 processos)

• Concentrar esforços para ampliar para 80% o índice de servidores na área fim (atualmente, é de 77%).

• Os juízes de 1º Grau devem se pronunciar expressamente a respeito dos pressupostos extrínsecos (aspectos que não estão relacionados diretamente ao conteúdo dos recursos, como prazo, recolhimento de custas etc.) antes do envio dos recursos ao Tribunal.


Os elogios

• Velocidade de julgamento dos recursos. Da autuação ao julgamento, são 3 meses e 23 dias, 6º melhor desempenho entre TRTs.

• Justiça do Trabalho Itinerante (“amplia o acesso da cidadão à Justiça”)

• Trabalho da ouvidoria (“abre as portas do Tribunal para a sociedade”)

• Capacitação de juízes que vem sendo promovida pela Escola Judicial

• Intensa utilização, pelos juízes do primeiro grau, do Bacen Jud

• Critérios utilizados no vitaliciamento dos juízes

• Processo Virtual (“demonstra o vanguardismo de SC em informatização)

• Projeto do Processo Administrativo Eletrônico (“vai permitir a realocação de um maior número de servidores para a área fim)

• Prazos com que são remetidos os boletins estatísticos dos juízes, pela corregedoria regional, ao TST

• Projetos de responsabilidade ambiental e com foco na qualidade de vida dos servidores

• Fixação de metas a partir do Planejamento Estratégico (“em linha com o que preconiza o CNJ”)

• Programa de Gestão Documental e o projeto do Selo do Acervo Histórico (“vai ajudar a preservar a memória do Tribunal”)

• Despachos de recurso de revista ("possuem uma exímia qualidade, com a utilização do sistema E-Recurso, facilitando a análise pela instância superior")

• Projeto LIVRE-SE (“promove o intercâmbio cultural entre os servidores”)

• Convênios firmados com diversas instituições públicas para agilizar a execução (“com certeza, pretendo divulgá-los em outros Tribunais”)

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/S