Iniciativa segue política nacional e busca ampliar a prestação jurisdicional, inclusive em áreas com limitações de acesso à internet
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instituiu a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, especialmente em localidades de difícil acesso ou com limitações de infraestrutura.
A medida segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o intuito de aproximar o Judiciário da sociedade.
Justiça Itinerante
Na prática, a chamada Justiça Itinerante permite que magistradas, magistrados, servidores e servidoras se desloquem até locais onde o acesso aos fóruns trabalhistas é limitado, como, por exemplo, comunidades indígenas, quilombolas, ou regiões periféricas em que o acesso à internet seja limitado. Nessas ações, podem ser prestados atendimentos, orientações, esclarecimento de dúvidas e outros serviços relacionados ao ramo trabalhista.
Grupo multidisciplinar
No âmbito do TRT-SC, a Comissão é multidisciplinar, reunindo magistrados, gestores e representantes de diferentes áreas do Tribunal. Caberá ao grupo elaborar e acompanhar o Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital, além de coordenar ações logísticas, parcerias institucionais e iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça.
Também estão entre as atribuições o desenvolvimento de projetos, além de gerenciar a implantação e o funcionamento de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) instalados junto a órgãos parceiros. A definição de regiões prioritárias e demais aspectos operacionais será realizada no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
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