O Foro de Balneário Camboriú será o primeiro do estado a contar com uma unidade dedicada à fase de cobrança de dívidas trabalhistas. A instalação da Central de Apoio à Liquidação e Execução (Calex) será nesta terça-feira, às 14h, na sede do Foro, e terá a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador José Ernesto Manzi.
As Calex são consideradas unidades de primeira instância e terão atuação em todo o estado. Elas serão vinculadas aos foros trabalhistas de cada jurisdição, exceto à do meio-oeste de SC, que será ligada à vara do trabalho do juiz coordenador - atualmente, Joaçaba. A estrutura de pessoal é composta por um magistrado ou uma magistrada, um diretor ou uma diretora, oficiais de justiça, assistentes de cálculo e, na maioria das unidades, um assistente-chefe de apoio administrativo.
Após a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário vem aprimorando sua forma de operar através da criação de unidades especializadas. É com esse foco que as Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex) pretendem funcionar, reunindo execuções em torno de um mesmo devedor e, consequentemente, unificando procedimentos e decisões.
As Calex foram regulamentadas pela Portaria 73/2023. Ao todo, o TRT-12 pretende instalar 13 unidades, abrangendo todo o estado.
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