Justiça do Trabalho abre discussão de sua jurisprudência em Fórum que vai reunir mais de 400 operadores do direito

A Justiça do Trabalho quer saber como a sociedade pensa o direito do trabalho. Para isso, o TRT/SC vai realizar, nesta semana, um fórum de discussão onde qualquer bacharel em Direito - desde juízes e procuradores do trabalho a egressos de universidades - vai poder apresentar propostas de enunciados, discuti-las e defendê-las, submetendo-as ao voto dos demais.

Trata-se do 1º Fórum de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, que abre nesta quarta-feira (05) e encerra na sexta-feira (07), com uma plenária que irá decidir sobre a aprovação final de cada uma das 96 propostas de enunciados defendidas durante o evento. O evento também terá conferência do jurista Dalmo Dallari sobre Democracia Participativa e os 20 anos da Constituição, na quinta-feira (06), às 8h.

“É importante dizer que esse é um evento diferente, que foge do tradicional esquema de palestra seguida de debates. As pessoas que vão participar do evento vão, efetivamente, contribuir para a construção do conhecimento”, destaca a juíza Viviane Colucci, presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT/SC, que organiza o evento em parceria com a Escola Judicial, também do TRT/SC, e a Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina.

A iniciativa, pioneira entre os TRTs, é semelhante à Jornada de Direito Material e Processual promovida pela Anamatra, no final do ano passado. Na ocasião, operadores de Direito de todo o país se reuniram em Brasília para discutir propostas de enunciados para o TST. Os enunciados são construções coletivas sobre temas jurídicos que podem influenciar o pensamento dos Tribunais, a chamada jurisprudência. No caso do TRT/SC, as propostas aprovadas vão servir de subsídio para que os juízes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência elaborem súmulas, conjunto de orientações dos Tribunais que funcionam como uma espécie de referências para as decisões dos magistrados.

Os bacharéis apresentaram propostas relativas a cinco áreas temáticas do Direito do Trabalho, totalizando 70 matérias. Entre eles: assédio moral, responsabilidade nas terceirizações, dano moral, parâmetros para fixação de indenização por danos patrimoniais, duração do trabalho, trabalho rural e doméstico, trabalho escravo e degradante, imagem do trabalhador etc

Seleção

Originalmente foram apresentadas 417 propostas, que passaram por uma seleção prévia da Comissão Científica e do Comitê Técnico do Fórum, ambos compostos por magistrados do TRT/SC, resultando em 96 enunciados. Para fazer esse filtro, a Comissão levou em conta alguns critérios, como reincidência e relevância de temas.

As propostas vão ser discutidas dentro das comissões temáticas do Fórum na quinta-feira (06). Cada uma delas vai ser composta por 80 pessoas, entre juízes e procuradores do trabalho, convidados, advogados e os próprios autores das propostas. Cada comissão, além do relator e do coordenador dos trabalhos, irá contar com a presença de dois debatedores conceituados na comunidade jurídica. Os enunciados selecionados nesta fase serão votados no dia seguinte, sexta-feira (07), pela plenária do Fórum, que vai reunir os 400 integrantes das cinco comissões temáticas.

A iniciativa da Justiça do Trabalho em fazer esse tipo de debate conta com o apoio de diversas instituições: Ministério Público do Trabalho, OAB, Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, além de universidades.

Programação

Enunciados e Comissões Temáticas  

Fonte: Diário Catarinense - 02.11.08, com informações acrescentadas pela Ascom