Justiça do Trabalho promove mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem

Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho promove, esta semana, um mutirão para julgamento de processos que tenham como tema o trabalho infantil e a aprendizagem profissional. A pauta temática é uma das ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) durante todo o mês de junho.

Entre os casos que serão analisados, está o de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borracha (atividade proibida para menores de 18 anos) e sofreu um grave acidente logo no primeiro dia de trabalho. Ele sofreu esmagamento do braço que, segundo perícia médica, o deixou com incapacidade total e permanente para qualquer atividade que exija uso do membro.

Ação efetiva

Coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a pauta temática conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A medida vai abranger ações civis públicas, ações anulatórias e de nulidade de infração, ações que tratam do cumprimento da cota de aprendizagem, ações rescisórias e revisionais. Eventuais processos em fase de execução também poderão ser incluídos nas pautas.

“A realização dessa pauta temática é, sem dúvidas, uma das principais ações que a Justiça do Trabalho pode apresentar como resposta a essa grave violação contra crianças e adolescentes", afirma o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão. "Trata-se de uma competência institucional que trará resultados diretos para várias pessoas. Além disso, temos trabalhado com diversas parcerias institucionais para promover ações de conscientização”.

Realidade alarmante

Atualmente, mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes então em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil atuam em atividades perigosas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2019), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Santa Catarina existem 55,7 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que corresponde a 4,9% da população nessa faixa etária. Até 13 anos, situação em que o trabalho é totalmente proibido, são 5,8 mil meninos e meninas. Em média, são 25 horas semanais dedicadas ao trabalho. Mais da metade das crianças e adolescentes (30,9 mil) estão ocupadas em atividades enquadradas nas piores formas de trabalho infantil, como trabalho rural (6,6%), doméstico (4,1%) e todos aqueles realizados em ambientes prejudiciais à saúde, como carvoarias e frigoríficos, por exemplo. São ao todo 93 atividades que constam da chamada Lista TIP, conforme Decreto da Presidência da República de 2008.

Compromisso

A Justiça do Trabalho assumiu o compromisso de atuar ativamente na implementação de políticas publicas pela erradicação do trabalho infantil e pela proteção do trabalho decente de adolescentes. As ações buscam sensibilizar e conscientizar a sociedade para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação dos direitos humanos, de modo a ser um dever de todas e todos atuar contra a prática

O programa foi instituído em 2012 com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações para a erradicação do trabalho infantil no Brasil e a adequada profissionalização de adolescentes. Por meio do programa institucional, a Justiça do Trabalho tem atuado em rede com outras instituições para que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e equilibrado e, assim, possam assumir um lugar digno na sociedade.

Texto: Secretaria de Comunicação Social do TST, com informações da Secom/TRT-12
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