Lourdes Dreyer deve ser confirmada como nova juíza togada do TRT/SC

A juíza Lourdes Dreyer, titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, deverá ser confirmada nos próximos dias pelo presidente da República como a nova juíza togada do TRT/SC, na vaga deixada pela colega Ione Ramos. Embora os juízes do Tribunal Pleno tenham indicado, nesta semana, os outros dois nomes da lista tríplice que será apreciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lourdes será escolhida pelo fato de figurar pela terceira vez consecutiva na lista de promoção por merecimento, conforme prevê a Constituição Federal (art. 93). Os outros dois juízes titulares indicados pelo Pleno foram Mari Eleda Migliorini (5ª VT de Florianópolis) e Gracio Ricardo Barboza Petrone (1ª VT de Tubarão).

Entenda como funciona a escolha

Quando um juiz togado do TRT/SC se aposenta, seus pares do Pleno precisam escolher três nomes, por votação, de uma lista prévia dos 11 juízes do trabalho titulares mais antigos do quadro. Esse número, 11, decorre da norma constitucional (art. 93, item II, b), que determina que o juiz concorrente deve ser integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade, ou seja, divide-se o total de juízes titulares por cinco. Caso o resultado dê um número fracionário, eleva-se para o primeiro número inteiro acima do quociente da divisão. No caso do TRT, são 54 titulares que, divididos por cinco, resultaria no número fracionário 10,8, ou seja 11 juízes.

A partir da definição dos três nomes pelo Tribunal Pleno, é formado um processo e enviado ao Tribunal Superior do Trabalho, que o encaminha para uma análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após isso, será remetido ao presidente da República para a escolha e nomeação do juiz que integrará a Corte.
 

Fonte: Ascom - 07.04.08