O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, anunciou nesta quarta-feira (11) uma série de medidas que pretende adotar para reduzir a folha de pagamento e aumentar a arrecadação do município durante sua gestão. As iniciativas foram divulgadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade a vereadores, jornalistas e autoridades do município, entre elas a presidente em exercício do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.
O conjunto de medidas recebeu o nome de Floripa Responsável e será encaminhado à Câmara de Vereadores por meio de 40 projetos de lei. Segundo Mari Eleda, se aprovadas, algumas delas poderão ter efeitos práticos no dia a dia da Justiça do Trabalho – como a que autoriza as startups (pequenos negócios de tecnologia) a funcionarem em endereços residenciais.
“Trata-se de uma área que apresenta muita inovação, em que as relações de trabalho ganham contornos desafiadores e novas abordagens jurídicas, exigindo uma atenção especial do magistrado. Esse segmento pode inclusive ser objeto de estudo da Escola Judicial”, analisa a presidente em exercício, que também é diretora da Escola Judicial, responsável pela capacitação de magistrados.
Outro aspecto que pode refletir na Justiça do Trabalho, segundo a desembargadora, é a proposta de regulamentação de aplicativos como o Uber. “É um tipo de serviço que tem gerado problemas trabalhistas em todo o mundo, e por isso precisamos estar atentos nas consequências de sua regulamentação”, afirma Mari Eleda.
De uma maneira geral, a presidente em exercício qualificou o pacote como bastante amplo, abrangendo desde medidas voltadas ao saneamento das finanças do Município ao seu desenvolvimento econômico e social. “Isso apenas comprova a amplitude dessa crise fiscal, que afetou em cheio a Justiça do Trabalho no ano passado e também nos levou a adotar medidas nada populares”, compara a magistrada.
R$ 1 bilhão de dívidas
Além das medidas citadas acima, o prefeito anunciou, entre outras, a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a extinção de alguns benefícios concedidos a servidores, como a licença-prêmio e a incorporação de gratificações aos salários.
De acordo com Gean Loureiro, a crise financeira da Prefeitura gira em torno de R$ 1 bilhão, sendo R$ 663 milhões de curto prazo - o equivalente a seis receitas mensais do Município. A folha de pagamento representa 58% da receita corrente líquida, acima do limite legal de 51%. Caso os projetos de lei sejam aprovados, o Município espera chegar ao final do ano com a folha em dia e uma economia de R$ 200 milhões.
Saiba mais sobre o pacote de medidas:
Prefeito apresenta ações para garantir o futuro econômico da Capital
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter
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