"Falcão" reúne jurisprudência de toda a Justiça do Trabalho em uma única plataforma, além de associar precedentes ao tema pesquisado
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) disponibilizou ao público interno e externo um novo sistema de pesquisa de jurisprudência. Denominado “Falcão”, a ferramenta foi desenvolvida pelo TRT do Paraná (9ª Região) e adotada como repositório oficial dos órgãos do judiciário trabalhista por meio da Resolução nº 401/2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Como diferencial em relação ao sistema vinculado ao PJe, o Falcão permite o acesso a diversas decisões da Justiça do Trabalho (JT) em todo o país. São sentenças, acórdãos, admissibilidade de recursos de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguições de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além do acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Uma outra novidade é que o Falcão, além do resultado da pesquisa, também apresenta os precedentes relacionados ao termo consultado, quando existentes.
A implantação está em fase inicial, de modo que a Coordenadoria de Apoio e Gestão da Inteligência (Cagi) do tribunal informa que ajustes ainda estão sendo realizados para melhorar a experiência dos usuários. O link para acesso ao sistema está disponível no menu “Jurisprudência”, submenu “Consulta”.
Texto: Camila Collato
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