A Justiça do Trabalho de Santa Catarina garantiu, pelo segundo ano consecutivo, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos a pessoas que moveram ações buscando o reconhecimento de seus direitos trabalhistas. Foram ao todo R$ 1,04 bilhão no ano de 2020. Os dados são do sistema e-Gestão e foram fornecidos pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC.
A maior parte desse valor, R$ 571,9 milhões (54,9%), foi liberada por meio de acordo entre as partes, um recorde no estado. Os pagamentos decorrentes de execução (cobrança judicial da dívida) somaram 380 mi (36,5%), enquanto 89,1 mi (8,6%) foram liquidados de forma espontânea pelos devedores, após o trânsito em julgado da condenação.
Em 2020, também foram repassados pela Justiça do Trabalho catarinense R$ 2,83 mi a hospitais e outras instituições para auxiliar no enfrentamento da covid-19. Oriundos principalmente de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, os valores referem-se a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta pagas por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas. A esses valores de ações civis públicas somam-se as multas aplicadas pelas varas do trabalho em virtude de descumprimento de ordens judiciais.
De acordo com a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, os números mostram o elevado desempenho da instituição, tanto na conciliação quanto na execução. “Ficamos mais de 10 meses em trabalho remoto e praticamente mantivemos o montante de pagamentos do ano passado. Isso indica que abraçamos a conciliação como método de resolução de conflitos e consolidamos o uso dos convênios judiciais como via indispensável para garantir a efetividade de nossas decisões. A criação da Secretaria de Execução contribuiu substancialmente para esse resultado, tendo em vista que tal unidade auxilia todas as varas do estado”, avalia a presidente.
As decisões da Justiça do Trabalho catarinense também reverteram R$ 134,2 mi aos cofres públicos, sendo R$ 106,2 mi em contribuições previdenciárias, R$ 13,8 mi em imposto de renda, R$ 14,1 mi em custas e emolumentos e R$ 117 mil em multas administrativas.
Foco na execução
A unidade que mais garantiu pagamentos foi a 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis, onde estão lotados os juízes Daniel Natividade de Oliveira (titular) e Zelaide Philippi (substituta). Foram ao todo R$ 34,5 mi, sendo mais de 60% por acordos. Na execução, o destaque ficou com a 1ª VT de Florianópolis. Os procedimentos adotados pela unidade garantiram a cobrança de R$ 18 mi - ao todo, somando acordos e pagamentos espontâneos, foram liquidados R$ 30,9 mi na 1ª VT.
“Nosso foco tem sido a execução. Realizamos muitas tentativas de conciliação nessa fase processual e adotamos medidas mais incisivas quando fica comprovado que o devedor se recusa a pagar, mesmo apresentando faturamento recorrente”, afirma o juiz Luciano Paschoeto, titular da 1ª VT, que tem como juíza substituta Renata Ferrari. O magistrado também destaca o uso frequente dos convênios judiciais firmados pelo TRT-SC com outras instituições, que auxiliam na busca de patrimônio e dados dos devedores.
Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Banco de imagens
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