As contratações e aquisições do setor público correspondem a 20% do Produto Interno Bruto, mas apenas a vigésima parte disso (0,84%, para ser mais exato) podem ser consideradas licitações sustentáveis. A informação foi trazida pela advogada da União e doutora em Ciência Ambiental Teresa Villac Pinheiro, que na quarta-feira proferiu a palestra “Licitações Públicas Sustentáveis”, uma iniciativa da Unidade Socioambiental em parceria com o Seduc.
De acordo com ela, o servidor público tem o poder de operar uma “transformação social” utilizando como ferramenta a licitação sustentável. “O benefício é coletivo, e não meramente institucional, justamente porque a licitação sustentável contribui para minimizar o impacto do setor público no meio ambiente na coletividade”, afirma. Por isso, acrescenta, é fundamental que as instituições invistam na educação ambiental de seus servidores.
Desde o ano passado, com a edição da Portaria 267, o TRT-SC vem adotando critérios de sustentabilidade – quando aplicáveis - em suas aquisições e contratações. O contrato com a empresa que cuida da limpeza nos fóruns de Brusque, Chapecó, Criciúma, Itajaí e na VT de Navegantes (Proad 618/2016), por exemplo, prevê uma série de obrigações. Entre elas, a adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada e um programa de treinamento nos três primeiros meses, ministrado pela empresa, para redução do consumo de energia, água e produção de resíduos sólidos, conforme as normas ambientais vigentes.
Somente no ano passado, o TRT-SC realizou 300 processos de compras/contratações, a maioria (228) por compra direta, com dispensa de licitação.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Simone Dalcin
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