A partir da próxima semana o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina amplia o sistema de peticionamento eletrônico para a 2ª Instância. A notícia foi transmitida pessoalmente ao Conselho Estadual da OAB/SC, nesta quinta-feira (14) a noite, pelo presidente do Tribunal, juiz Jorge Luiz Volpato, na sede da entidade em Florianópolis.
Durante a exposição que fez aos representantes dos advogados, o presidente Volpato lembrou que o TRT já vem adotando o Sistema de Transmissão de dados e Imagens (STDI) desde o ano de 1999. Destacou, ainda, que o Tribunal dispensa a remessa do documento original - na utilização do peticionamento eletrônico - desde o ano 2000, e que a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, já está contemplada nos programas de informação do Regional catarinense.
O presidente do TRT também mencionou a disponibilização das publicações de 2ª Instância no Diário Oficial Eletrônico (DOE) - em 18 de dezembro do ano passado - , como mais uma providência que se antecipou à edição da Lei 11.419. “Desde a implantação do DOE, até o final de maio, foram efetuadas mais de 462 mil intimações eletrônicas”, destacou Volpato.
Finalizando a apresentação, que contou com o apoio de assessores da área de informática, o juiz Volpato ressaltou: “A transparência e a troca de informações entre o Judiciário e os advogados é a alavanca de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo TRT catarinense aos seus jurisdicionados”.
O cadastro do Sistema de Peticionamento Eletrônico já contabiliza 5.559 advogados e todas as informações para o cadastramento estão disponíveis na página www.trt12.jus.br.
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