Fala do ministro Edson Fachin foi durante reunião com presidentes de tribunais trabalhistas, em atividade do Encontro Nacional do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reuniu-se na segunda-feira (1º/12) em Florianópolis com dirigentes dos Tribunais do Trabalho. O TRT-SC foi representado pelo seu presidente, desembargador Amarildo Carlos de Lima. O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, fez a abertura da reunião.
O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne tribunais de todo o Brasil para avaliar metas e definir prioridades estratégicas. Esta foi a segunda reunião de Fachin com os presidentes de TRTs desde sua posse, em 30 de setembro.
O presidente do STF destacou que a construção de políticas judiciárias efetivas exige aproximação permanente entre a suprema corte, o CNJ e os tribunais regionais. Ao longo da reunião, Fachin reafirmou a centralidade da justiça social no modelo constitucional brasileiro e ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na proteção dos segmentos mais vulneráveis da população.
Defendeu que a administração do STF manterá atenção especial às políticas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento do Estado Social, reforçando compromissos assumidos em sua posse.
Fachin também enfatizou a unidade do Poder Judiciário e destacou a cooperação com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, especialmente em projetos do CNJ relacionados ao trabalho decente e a outras políticas estruturantes da Justiça do Trabalho.
Presidente do TRT-SC abriu a reunião
Na condição de anfitrião, o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, fez a abertura da reunião. Agradecendo a oportunidade aberta pelo ministro, destacou que uma das preocupações dos juízes e juízas trabalhistas é em relação ao avanço o uso da tecnologia nas relações de trabalho.
“Embora facilite a vida das pessoas, esse uso, intensificado pela inteligência artificial, não pode resultar na precarização do trabalho e da própria dignidade do trabalhador”, ressaltou Amarildo de Lima.
Neste sentido, o dirigente destacou a preocupação sobre o enquadramento da competência material dos tribunais do trabalho diante das chamadas novas formas de trabalho, como os trabalhadores de plataformas de aplicativos (Uber, Ifood etc) e o uso da pejotização para "escamotear" as relações de trabalho.
Por fim, Amarildo de Lima alertou sobre a atual estrutura da Justiça do Trabalho. "Hoje temos uma dificuldade muito grande de reposição de servidores e servidoras que se aposentam. A situação não é muito diferente para a magistratura, dado que o concurso nacional para ingresso na magistratura do trabalho deixou o processo de reposição de quadros mais lento", considerou o presidente do TRT-SC.
Participações
Além dos presidentes dos TRTs, também participaram da reunião o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.
A reunião integrou a programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que segue até esta terça-feira (2/12), com a participação de presidentes e corregedores de todos os ramos da Justiça, além de representantes do CNJ e do STF.
Texto: Eduardo Matos (Secom/TRT-RS), com informações da Secom/TRT-SC
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