Ministro Luis Felipe Salomão está em SC para inspeção ordinária na Justiça estadual catarinense
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Amarildo Carlos de Lima, recebeu a visita do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (6/6). Também estiveram presentes desembargadores do tribunal e a equipe do ministro.
O presidente Amarildo disse estar honrado com a visita do ministro - foi a primeira vez na história que um corregedor-geral de Justiça esteve na sede da Justiça do Trabalho catarinense. Além de assuntos gerais do Judiciário e específicos da Justiça trabalhista, Salomão e o presidente do TRT-SC trataram do Exame Nacional da Magistratura (link externo), novidade instituída em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a seleção de novos magistrados de todos os ramos da Justiça brasileira.
Cidadania
Além de estar realizando inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salomão veio à Grande Florianópolis para o ato de solenidade que encerra a semana do programa “Solo Seguro - Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto prevê, entre os dias 3 e 7, a emissão de cerca de 400 títulos de moradia a residentes de Criciúma, Joinville, Indaial, Balneário Camboriú e Palhoça. Essas pessoas detêm a posse do imóvel que compraram, mas não a escritura pública deles.
Segundo o ministro, esses títulos imobiliários simbolizam a realização do sonho de centenas de brasileiros e brasileiras. “Além disso, a regularização dessas moradias traz segurança, direitos e dignidade aos moradores. Nossa intenção é mobilizar as instituições parceiras e ampliar essa iniciativa”.
A escritura pública é o documento que comprova que uma transação foi feita entre comprador e vendedor, sendo um passo obrigatório antes do registro do imóvel. Com ela, dificilmente uma transação pode ser desconstituída judicialmente.
Texto: Gabriel Elias (estagiário)
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