Jurisdições de Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste, com forte presença de frigoríficos, apresentaram os maiores índices; ao todo, foram 5,2 mil ações sobre o assunto propostas em 2023
O número de processos envolvendo acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, cresceu 28% no ano de 2023, em comparação a 2022. Foram ao todo 5.216 ações distribuídas nas 31 jurisdições do estado, 1,2 mil a mais do que no ano passado. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Estatística do TRT-SC, com base no sistema e-Gestão.
O crescimento das ações envolvendo acidentes de trabalho, inclusive, foi o dobro do aumento geral verificado em 2023, que foi de 14%. Considerando os últimos três anos, as varas do trabalho receberam 13,9 mil processos sobre o assunto, fatia que representa cerca de 7% das mais de 200 mil ações propostas no triênio.
Os municípios mais afetados
As jurisdições com as maiores proporções de ações judiciais sobre acidentes de trabalho, em 2023, foram Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste, respectivamente, 14,83%, 12,97% e 12,40%. O Fórum de Chapecó, que possui quatro varas trabalhistas (VTs), geralmente se destaca devido ao número significativo de acidentes de trabalho típicos no ramo da construção civil e de doenças ocupacionais em frigoríficos da região.
No caso dos frigoríficos, a magistrada Deisi Senna Oliveira, da 2ª VT, diz que o problema ocorre por conta das atividades que exigem vários movimentos por segundos, de forma repetitiva e acelerada. Isso porque a produção na fábrica acontece geralmente em linha.
“Há várias ações sendo feitas na região que poderiam impactar diretamente na redução deste índice, como, por exemplo, a instituição de pausas de descanso e a adequação do número de cadeiras para rodízio de serviço em pé e sentado”, explica a juíza.
Ela ainda esclarece que na maioria dos casos não há mais incapacidade permanente do empregado por conta de todas as medidas de proteção que vêm sendo adotadas desde a edição da Norma Regulamentadora 36, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula o trabalho nas câmaras frias.
Programa Trabalho Seguro
A Justiça do Trabalho possui um programa permanente com o objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais com o intuito de reduzir os acidentes de trabalho, o Programa Trabalho Seguro (PTS).
Abril, inclusive, é conhecido como o mês de conscientização sobre a importância de prevenir os acidentes e doenças do trabalho. O movimento, chamado de Abril Verde, conta com o apoio de toda a jurisdição trabalhista do país. Especialmente neste domingo (28), é celebrado o Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho.
Texto: Priscila Tavares
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