A distribuição de ações e recursos judiciais de profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19 passou a ter prioridade na Justiça do Trabalho. A medida atende a uma recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e será adotada enquanto durar a pandemia, em caráter excepcional.
Na última quarta (23), a Corregedoria do TRT-SC encaminhou o texto a todos os órgãos Justiça do Trabalho catarinense, para ciência e observância. Segundo a Recomendação nº 10/GCGJT de 17 de Setembro de 2020, a medida busca compensar o esforço de trabalhadores que atuam diretamente com pessoas infectadas, expondo-se de forma permanente ao novo coronavírus. Categorias como a dos médicos e a dos enfermeiros, por exemplo, registram alto índice de infecções, adoecimentos e até óbitos.
“É interesse social que seja dado tratamento diferenciado aos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia, por se encontrarem em situação de risco majorado, sabendo-se que um grande número desses profissionais são infectados diariamente, necessitando de proteção maior do Estado”, aponta o texto assinado pelo corregedor-geral.
Ainda de acordo com a Recomendação, os Tribunais Regionais poderão fixar regras próprias para regulamentar como o pedido será apresentado e quais documentos deverão ser anexados para comprovar a atuação na pandemia. Caso o pedido de prioridade seja recusado, o magistrado terá de explicar os motivos da negativa.
Confira a íntegra do texto: Recomendação nº 10/GCGJT de 17 de Setembro de 2020
Texto: Fábio Borges / Foto: Banco de imagens
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