Primeira ação será a plotagem dos veículos oficiais da secretaria com o adesivo “Brasil sem trabalho infantil"
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região assinaram na quarta-feira (7/6) um termo de adesão com a finalidade de realizar ações conjuntas para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina.
Com a parceria, uma das ações que já começa a ser implementada nos próximos dias é a plotagem dos veículos oficiais da SAS com o adesivo “Brasil sem trabalho infantil”. A intenção é ajudar na divulgação das informações sobre o tema para conscientizar a população. “Já trabalhamos em diversas frentes, mas essa é mais uma ferramenta para dar visibilidade ao tema que é tão importante”, explica Maria de Fátima Chioca, técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, mantido pelo Governo do Estado.
O adesivo possui um QR code que remete para a página de outro Programa, o de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, este mantido pelo TRT-12. Nela há conteúdos educativos, como a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo” e o "Guia do Jovem Aprendiz", além de um link para denúncias e informações sobre o combate ao trabalho infantil. “Estamos há cinco dias do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para campanhas sobre o tema, e esse convênio vai dar visibilidade ao problema, então é muito importante”, disse a juíza do trabalho Zelaide de Souza Philippi, uma das gestoras auxiliares do programa do TRT-12 e que assinou o termo na quarta-feira.
Feirão de Aprendizagem
A SAS também firmou parceria com o TRT, junto com a Secretaria de Estado da Comunicação, para promover o 1° Feirão de Aprendizagem com o intuito de aproximar as empresas das organizações que capacitam o jovem aprendiz. “A união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das entidades que atuam com aprendizagem é muito importante e o Feirão de Aprendizagem é uma das iniciativas de combate ao trabalho infantil em Santa Catarina ”, lembra Maria Helena Zimmermann, secretária interina da SAS.
Números
Em Santa Catarina existem 55,7 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que corresponde a 4,9% da população nessa faixa etária. Até 13 anos, situação em que o trabalho é totalmente proibido, são 5,8 mil meninos e meninas. Em média, são 25 horas semanais dedicadas ao trabalho.
Mais da metade das crianças e adolescentes (30,9 mil) estão ocupadas em atividades enquadradas nas piores formas de trabalho infantil, como trabalho rural (6,6%), doméstico (4,1%) e todos aqueles realizados em ambientes prejudiciais à saúde, como carvoarias e frigoríficos, por exemplo. São ao todo 93 atividades que constam da chamada Lista TIP, conforme Decreto da Presidência da República de 2008.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, realizada pelo IBGE.
Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos (SAS/Assessoria de Imprensa), com informações da Secom/TRT-12
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