Terceirização está na pauta do novo presidente do TST

Há dois meses no cargo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, acompanha de perto um dos temas mais polêmicos da esfera trabalhista: a terceirização. O mineiro de Baependi mostra preocupação com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a questão. Espera que a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, "não precarize demasiadamente essa relação de trabalho". Por outro lado, acredita que é hora de "permitir alguma flexibilização na nossa jurisprudência", permitindo terceirização de atividade-fim.

O tema terceirização está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto esperam uma decisão, processos continuam parados no TST que, segundo Levenhagen, aguarda também outras respostas da mais alta Corte do país. Para ele, "é preciso julgar essas questões quando são colocadas em repercussão geral". "O Supremo, talvez porque esteja assoberbado de serviço, não tem conseguido julgar todas as questões que colocou em repercussão geral. Aí ocorre um fenômeno muito interessante: o STF fica relativamente com poucos processos, ao passo que os tribunais de origem ficam com uma soma considerável de ações. O sistema é bom, mas é preciso dar agilidade", diz.

Hoje, segundo Levenhagen, o maior desafio do Judiciário é conciliar agilidade com segurança e qualidade. "Quase todos os ministros do TST resistem à tentação de julgar por julgar. Com isso, não raro sofrem de sequelas físicas", afirma o ministro, que carrega uma marca de seus 35 anos de magistratura: uma calcificação do ombro direito. Para ele, porém, não havia outro caminho que não a magistratura, admite na entrevista que deu ao Valor em seu gabinete no TST. A seguir, os principais trechos da conversa.

A repercussão geral foi concebida com a melhor das intenções, mas é preciso julgar essas questões

Valor: Quais são os principais desafios da Justiça do Trabalho?

Antonio José de Barros Levenhagen: A Justiça do Trabalho tomou, pela atuação de seus magistrados, uma importância significativa na solução dos conflitos sociais. Ela se pauta muito pelo equilíbrio, de modo a dar ao empregado o direito que a lei lhe reconhece, mas sem se esquecer que a decisão deve ser equilibrada para que não afete demasiadamente o empregador. O direito é uma ciência viva, que deve se atualizar constantemente à medida que as novas injunções econômicas e sociais vão exigindo essas atualizações.

Valor: Um desses avanços é a terceirização?

Levenhagen: Sim. Não havia, na ocasião em que ela se iniciou, uma roupagem jurídica de proteção ao empregado terceirizado, e o TST foi chamado a dar essa roupagem. Na época, havia muitas empresas aventureiras, que contratavam mão de obra, cediam a outras empresas e, ao final, não tinham recursos para o pagamento dos direitos trabalhistas. Esse foi o primeiro momento, em que o direito do trabalho evoluiu sem uma legislação específica. Agora, estamos em uma nova etapa, em que a terceirização é feita por meio de empresas especializadas, com estruturas sólidas.

Valor: O TST poderia, então, alterar sua jurisprudência sobre terceirização?

Levenhagen: Agora se pensa em permitir alguma flexibilização na nossa jurisprudência na hipótese de terceirização de atividade-fim. Um exemplo prático é a área de tecnologia da informação. É mais prático e econômico para as empresas contratarem alguém especializado no assunto, diante da rapidez com que essa tecnologia evolui.

Valor: Qual sua opinião sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização?

Levenhagen: Esperamos que o projeto de lei [nº 4.330, de 2004] não precarize demasiadamente essa relação de trabalho. Se for permitido terceirizar toda a atividade-fim, nós vamos chegar a uma situação em que determinada empresa será apenas um escritório, e todo o parque fabril estará nas mãos de terceirizadas.

Valor: O senhor defende alguma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

Levenhagen: A estrutura normativa da CLT, que diz respeito à qualificação do empregado e empregador, jornada de trabalho e férias está muito atualizada. Então, não há necessidade de se alterar esses pontos. O que ela precisa são de mudanças pontuais, o que tivemos agora com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] das empregadas domésticas.

Valor: Além da terceirização, qual outro tema chama a atenção na pauta do TST?

Levenhagen: Um dos temas mais recorrentes são as ações de indenização por danos material e moral provenientes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Atualmente, os índices de acidentes e doenças profissionais são bastante significativos, tanto que estamos lançando o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho com o slogan 'É melhor prevenir'. Este programa é uma parceria do TST com o Executivo.

Valor: Existem atualmente muitos processos sobrestados no TST por conta de julgamentos no STF?

Levenhagen: A repercussão geral foi concebida com a melhor das intenções, mas é preciso julgar essas questões quando são colocadas em repercussão geral. O Supremo, talvez porque esteja assoberbado de serviço, não tem conseguido julgar todas as questões que colocou em repercussão geral. Aí ocorre um fenômeno muito interessante: o STF fica com relativamente poucos processos, ao passo que os tribunais de origem ficam com uma soma considerável de ações. O sistema é bom, mas é preciso dar agilidade.

Valor: Quais são os temas com a maior quantidade de processos sobrestados?

Levenhagen: Um dos temas é a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública na contratação de empresas terceirizadas. Quando eu deixei a vice-presidência, nós estávamos com 25 mil processos sobrestados sobre esse tema só aqui no TST e, possivelmente, esse número vá aumentar ainda mais porque não há perspectiva de julgamento [no STF]. A terceirização de call center é outro assunto. Deve-se ter hoje entre cinco e seis mil processos parados à espera de uma definição.

Valor: Existem projetos para agilizar a tramitação dos processos?

Levenhagen: Temos aqui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do TST. Estou incrementando esse centro para que ele possa capacitar ainda mais os servidores que colaboram com os ministros. Os servidores não substituem o ministro, mas eles apresentam uma minuta de voto. O ministro lê e, se é razoável, libera. Do contrário, faz alterações. Essa é uma forma de auxiliar. Eu, por exemplo, tenho a felicidade de contar com um grupo de assessores de altíssima qualidade. Quando eles redigem a minuta do voto, é como se eu tivesse redigido.

Valor: Qual é o tempo médio de tramitação de uma ação?

Levenhagen: O tempo varia de pedido para pedido. Nós temos [no TST] uma peculiaridade que não se verifica em outros ramos do Judiciário: cada ação trabalhista tem um rol considerável de pedidos. A sociedade precisa entender que no TST a sobrecarga de trabalho é muito grande. Quase todos os ministros resistem à tentação de julgar por julgar. Com isso, não raro sofrem de sequelas físicas, como problemas de coluna, calcificação do ombro direito, como eu tenho, e infecção dos nervos do cotovelo. São 35 anos de magistratura começando com a máquina de escrever. Nosso grande desafio, hoje, é conciliar agilidade com segurança e qualidade das decisões.

Fonte: Valor Econômico