Evento deve reunir mais de 150 gestores de cerca de 60 órgãos federais do país
A sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) vai receber, no dia 13 de setembro, o 9º Encontro Nacional de Gestores da Polícia do Poder Judiciário da União, promovido pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus). A programação se estende das 9h às 18h30min e terá quatro palestras. Esta é a primeira vez que o TRT-12 sedia o evento. Na mesma semana, nos dias 14 e 15 de setembro, será realizado o 2º Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial, na Seção Judiciária de Santa Catarina da Justiça Federal.
Mais de 150 gestores, de cerca de 60 órgãos federais do país, já se inscreveram para o encontro. De acordo com o diretor da Secretaria de Segurança Institucional, Claudionor da Silva, trata-se de uma oportunidade para incrementar a interação entre as organizações e a atualização profissional dos servidores da área da Segurança.
“O encontro é crucial para promover a troca de conhecimento e melhores práticas entre gestores, desempenhando um papel vital ao discutirmos novos rumos da segurança institucional, promovendo a adaptação a desafios emergentes e moldando perspectivas futuras para o aprimoramento da Policia Judicial”, complementa.
A mesa de abertura terá a presença do presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, do presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi; do presidente e corregedor do TRT-20, desembargador José Augusto do Nascimento; da presidente do TRT-9, desembargadora Ana Carolina Zaina; do diretor do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, Henrique Luiz Hartmann; e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edson Brandão.
O presidente do TRT-12 fará a apresentação sobre a estrutura da segurança do tribunal na primeira palestra da manhã. Na sequência, serão abordados tópicos como projetos para a segurança institucional, regulamentação da polícia no contexto do Comitê Gestor de Segurança no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atividade de inteligência e contrainteligência na segurança institucional dos tribunais do Trabalho.
Reestruturação
O TRT-12 promoveu uma série de mudanças, em 2022, para a reformulação da área de Segurança Institucional com o objetivo de adequar suas atribuições às novas orientações do CNJ, a partir da criação da Polícia Judicial. Os integrantes desta carreira possuem como prerrogativa zelar pela segurança dos membros e servidores do Poder Judiciário, exercendo o poder de polícia administrativa interna dos tribunais.
Em janeiro daquele ano, o TRT-12 editou a Portaria SEAP nº 3/2022, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Regional e implementou a Polícia Judicial. No mês seguinte, a Portaria SEAP 38/22 instituiu o plano de proteção e assistência aos magistrados e magistradas em situação de risco. Em outubro, a Coordenadoria de Segurança foi transformada na Secretaria de Segurança Institucional (SSI), vinculada à Secretaria Geral da Presidência (Segep).
Na esfera nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2023, um substitutivo ao Projeto de Lei 996/2015, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, garantindo aos seus membros medidas de proteção. De acordo com o Diagnóstico da Segurança do Poder Judiciário de 2021, publicado pelo CNJ, 23 tribunais registraram casos de ameaça a 98 magistrados. Os juízes do Trabalho são a terceira categoria no Judiciário com o maior número de ameaças.
Texto: Camila Collato
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