Ministros do TST e do CSJT, conselheiros do CNJ e juízes e servidores dos 24 regionais do país participaram do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas, realizado de quinta-feira a sábado da semana passada, em Porto Seguro (BA). O evento, que neste ano foi organizado pelo TRT baiano, tem como objetivo promover o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho com base em experiências já praticadas pelos tribunais.
Foram apresentados 44 projetos selecionados entre 140 inscritos. O TRT catarinense teve três iniciativas aprovadas e apresentadas no encontro. Uma delas foi o Processo Administrativo Virtual (Proad), da Secretaria de Informática. Escolhido pelo CSJT como candidato a integrar o Siga-JT – programa que está sendo desenvolvido pelo TST para ser utilizado por toda a Justiça do Trabalho nas rotinas administrativas -, o Proad é um caso clássico de boa prática. Tanto que já foi implantando por cinco outros TRTs: Bahia, Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.
O segundo projeto foi o da Autogestão no Auxílio dos Juízes Substitutos, que delegou aos próprios magistrados da circunscrição a organização da escala de trabalho nas unidades judiciárias. A ideia foi concebida pela presidência do Tribunal e entrou em vigor há pouco mais de um ano.
A nova dinâmica de designação dos magistrados está funcionando e é uma ideia que chegou para ficar, segundo Silvana Schaarschmidt, assessora da Presidência. De acordo com ela, após a implantação foram realizadas duas reuniões com os juízes que coordenam as ações nas suas regiões. Os magistrados, por unanimidade, apontaram a vontade pela permanência do sistema.
“A autogestão é, na verdade, uma grande conciliação, à medida em que estimula a discussão entre os magistrados para que eles próprios cheguem a um consenso. Ela nos possibilitou resolver muita coisa e é um campo que vai nos trazer soluções para outras questões”, avalia a assessora. De acordo com ela, a ideia está funcionando tão bem que algumas regiões já estão avançando no assunto, como o Foro de Balneário Camboriú, que lançou uma portaria formalizando a sistemática.
Outro consenso a que chegaram os magistrados diz respeito ao termo utilizado para a iniciativa - autogestão - que, segundo eles, poderia ser cogestão, pois se trata de uma cooperação entre a Administração e os magistrados. “É uma via de mão dupla, na qual a Presidência atua em parceria com os magistrados e vice-versa. A Presidência prestigia a decisão dos juízes, que têm mais condições de chegar à melhor solução para cada caso, por estarem mais próximos da questão”, assinala Silvana. A assessora também acredita ser importante destacar que essa transferência de decisão não deve ser vista como um descaso da Administração. “A Presidência nunca se eximiu de intervir quando necessário. É um regime de parceria com os magistrados”, ressalta.
O terceiro projeto foi o Índice de Segurança Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas (antiga Serhu), uma ferramenta complementar à chamada lotação-padrão (Resolução CSJT 63/2010), que serve para definir o quantitativo de servidores nas unidades de primeira instância.
A apresentação ficou a cargo da diretora da área, Vanessa Gesser de Miranda, que considerou o evento intenso e bastante proveitoso. “Tivemos contato com diversas experiências interessantes, que vamos estudar para ver se aplicamos no nosso Tribunal”, revela a servidora, citando duas delas: uma da 2ª Região, o “servidor acolhedor”, no qual um colega é indicado para auxiliar na adaptação de um novo servidor, ajudando-o a se instalar na cidade e a se integrar com os servidores antigos; e outra da 15ª Região, a “escola de gestão”, que tem o objetivo de preparar a sucessão do cargo de diretor de secretaria.
Disseminação de ideias
O evento foi iniciado com a apresentação de um grupo de índios da Tribo Pataxó, da aldeia da Jaqueira. Em seguida, foi realizada a primeira palestra, proferida pelo juiz Alexandre Ramos, titular da 6ª VT de Florianópolis e coordenador do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.
O magistrado destacou o perfil inovador da Justiça do Trabalho, inclusive por ser um dos ramos mais novos da Justiça e possuir as tradições “menos arraigadas”. Segundo Ramos, cada TRT pode e deve absorver uma experiência consolidada de outro, respeitando-se as realidades regionais, assim como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que pode aproveitar as ideias nacionalmente.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC
Direção (48) 3216-4320 - Redação 3216-4303/4306/4348
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