TRT-SC participa de quatro projetos no Portfólio de Iniciativas Nacionais do Plano Estratégico da JT

Quatro ações com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) estão entre as seis que integram o Portfólio de Iniciativas Nacionais, espécie de rol de boas práticas a serem adotadas para o cumprimento das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (ciclo 2021-2026). O portfólio consta do Ato CSJT.GP.SG.AGGEST 88/2021, publicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

O tribunal catarinense foi o mais mencionado. Confira abaixo a listagem completa, com os respectivos tribunais responsáveis:

1. Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG);
2. Piloto Meta 9, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG), 9ª (PR) e 12ª (SC) Regiões;
3. PJExtension (maisPJe) e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho – AVJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª (SC) e 15ª Campinas/SP) Regiões;
4. Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;
5. Choque de Gestão no Recurso de Revista, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS); e
6. Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

As iniciativas 3, 4 e 6 foram as vencedoras da 1ª edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir”, que buscou selecionar práticas bem-sucedidas de 1º e 2º graus que possam ser disseminadas e aplicadas nacionalmente na Justiça do Trabalho. Os vencedores foram anunciados em setembro de 2021.

Saiba mais sobre as iniciativas que o TRT-SC faz parte

Piloto Meta 9: o Piloto da Justiça do Trabalho, com uso do Codex-CNJ (Codex-Meta 9), visa compreender as potencialidades e limitações do Codex como ferramenta de extração de dados. O objetivo é extrair, com suporte do Codex como ferramenta, informações de processos sobre trabalho infantil e assédio sexual com o desenvolvimento de algoritmos que utilizarão estruturação de pesquisas judiciais com consultas textuais.

Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e PJExtension (maisPJe): são plug-ins de navegador que permitem melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sistemas, além de automatizar tarefas comuns, como juntada de documentos, lançamentos de informações, consultas a convênios, preenchimento de formulários, entre outras funcionalidades.

Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC: com o objetivo de reduzir custos com citações postais e dar celeridade à prestação jurisdicional, a ferramenta ajuda a lembrar as empresas de uma obrigação legal, com o recebimento de citações e intimações pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais do TRT da 12ª Região: a iniciativa busca prevenir lesões e dores osteomusculares advindas da má postura ou de inadequações ergonômicas, auxiliando o servidor a montar, em casa, um posto de trabalho adequado.

Adoção facultativa

Segundo o ato, a adoção das iniciativas do portfólio pelos tribunais da JT é facultativa, exceto quando houver determinação expressa em normativo específico. A execução dos projetos será realizada por meio de programa, projeto ou ação em âmbito nacional, e a supervisão e o monitoramento do Portfólio PE-JT 2021-2026 serão realizados pela Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

Planejamento

O processo nacional de elaboração do plano estratégico é composto por várias fases. O juiz gestor estratégico de metas do TRT-SC, Roberto Masami Nakajo, participa do Comitê Gestor da Estratégia da JT, como coordenador do subcomitê que representa os tribunais trabalhistas de médio porte. No Comitê foram debatidos pontos importantes como a missão, visão e valores que deveriam nortear a Justiça do Trabalho nos próximos anos.

A partir dessa construção coletiva, iniciada em cada TRT, o CSJT elaborou o planejamento nacional. Com base nele é que as iniciativas do portfólio foram definidas.
 

Texto: Carlos Nogueira, com informações do CSJT
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