Unidades de 1º e 2º graus poderão ter até 75% da lotação em trabalho presencial, e 60% das audiências de instrução poderão ocorrer por esse meio
A partir do dia 25 de novembro, inicia a etapa 4 de retomada gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho catarinense, conforme detalhado pelo artigo 13 da Portaria Conjunta 207/2020 do TRT-SC. O ato de implantação (53/2021) da nova etapa foi divulgado nesta sexta-feira (12) e é assinado pelos três desembargadores que integram a Administração do Tribunal: Lourdes Leiria (presidente), Teresa Cotosky (vice) e Amarildo de Lima (corregedor).
De acordo com os dirigentes, o avanço só foi possível em razão da melhora das condições sanitárias verificadas no mapa de classificação de risco do Governo do Estado. Atualmente, nenhuma região está em estado grave de contágio.
A etapa 4 é considerada a fase final das medidas transitórias de retorno gradual ao trabalho presencial e traz três novidades em relação à anterior. A lotação máxima de pessoal na unidade passa de 60% para 75% do total, com o horário de encerramento do expediente interno não mais às 18h, e sim às 19h. O mínimo permanece sendo de uma pessoa.
Em relação à pauta semanal de audiências de instrução (ou unas), 60% poderão ser realizadas de forma presencial ou mista, ao invés de 40%. O mesmo não se aplica às iniciais, tentativas de conciliação, mediações pré-processuais e audiências de segundo grau, que devem seguir exclusivamente por meio remoto. As sessões do Tribunal devem permanecer sendo realizadas a distância, mas poderão ocorrer de forma mista a critério do presidente do órgão colegiado.
Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Simone Dalcin
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