Instrumentos de Cooperação

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Município de Itajaí, para
pactuar os requisitos técnicos, direitos e obrigações da criação da integração entre o sistema PJe e o Sistema de Gestão e Automação da Justiça para Procuradorias Municipais - SAJ Procuradorias, fornecido pela empresa Softplan Planejamento e
Sistemas S/A, conforme Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do sistema PJE-JT.

Município de Itajaí

Atender as disposições contidas na Resolução Conjunta n° 10, de 29 de maio de 2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - PRT12

Rateio das despesas de manutenção do Depósito Central do TRE-SC, localizado na Servidão Antônio José Guarezi, 130, Bairro Jardim Eldorado, Palhoça/SC, em face da disponibilização, ao TRT-12, da área de 202 m² (duzentos e dois metros quadrados), correspondente a 4% (quatro por cento) da área total de 5.097 m² (cinco mil e noventa e sete metros quadrados) do imóvel.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA - TRE/SC

Utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e Sistema Eletrônico de Penhor ade Imóveis (Penhora Online).

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de espaços físicos, referentes aos imóveis de propriedade do Cedente, correspondente às seguintes áreas: a) 294,02 m², no Fórum Trabalhista de Chapecó, localizado na rua Rui Barbosa, nº 239-E, bairro Centro,  CEP 89.801-040,  Chapecó - SC, para instalação e funcionamento de Cartório Eleitoral; b) 121,70 m², no Fórum Trabalhista de Rio do Sul, localizado na rua XV de Novembro, nº 1301, CEP 89.167-328,bairro Laranjeiras, Rio do Sul - SC, para instalação e funcionamento de Cartório Eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA - TRE/SC