LINGUAGEM SIMPLES - Pacto

O Conselho Nacional de Justiça criou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

"O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível."

FONTE: CNJ

Como forma de incetivar a linguagem simples, o TRT SC aderiu ao Pacto por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT-333/2024).

(Atualizado em 15/01/2026 por INOVA)