Racionalidade processual

Está mais fácil para juízes, procuradores e advogados consultarem os 14 enunciados do TRT/SC na página do órgão. A partir desta semana, o link de acesso também irá ficar disponível na coluna Destaques e também no espaço rotativo destinado às fotos e aos banners informativos, tudo no portal.

A iniciativa é da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, que fez uma solicitação à Presidência para facilitar a consulta aos enunciados. Hoje, o único link de acesso está na página de Jurisprudência e Acórdãos, dentro do menu Consultas.

Um tribunal firma um enunciado quando percebe que as decisões de seus juízes sobre determinado assunto começam a se repetir. São importantes porque, se utilizados de forma sistemática nas decisões de primeira instância, podem reduzir a quantidade de recursos que chegam ao 2º grau.

Para se ter uma ideia do poder desse tipo de iniciativa, a súmula vinculante e a repercussão geral, os chamados filtros recursais do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiram uma redução anual de 73% no total recursos que chegaram à corte entre 2007 e 2010. De 110 mil em 2007, o STF recebeu 30 mil em 2010 após os filtros.

Os enunciados do TRT/SC tratam de temas como imposto de renda, gratificação semestral, comissão de conciliação prévia, honorários advocatícios, ação civil pública, contribuição previdenciária devida a terceiros, dano moral, execução fiscal, acordo judicial, troca de uniforme, acordo de compensação e depósito judicial para garantia do juízo.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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