Foram aprovados nesta quinta-feira (09), por unanimidade, seis Projetos de Lei de autoria do TST que criam varas, cargos e funções na jurisdição de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, em sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.
Além do TRT/SC, foram aprovados os projetos dos TRTs de Goiás, Alagoas, Sergipe, Paraná e Rio Grande do Norte.
A ampliação da estrutura do TRT do Rio Grande do Norte foi defendida pelos deputados Osmar Serraglio (PMDB/PR), que falou em nome do Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Felipe Maia (DEM/RN), que apesar de se declarar “vigilante do aumento de gastos públicos”, se sentia satisfeito em majorar tais gastos com projetos que fortalecem a Justiça Trabalhista.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) parabenizou a decisão dos líderes e da presidência da casa pela inclusão dessas propostas na pauta, ressaltando “a luta do TRT de Goiás, que tem sido uma referência para a Justiça do Trabalho”.
Também congratulou a inclusão das matérias na Ordem do Dia, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), afirmando que “a justiça, quanto mais próxima e quanto mais descentralizada, leva à verdadeira democracia, onde todos são tratados iguais perante a lei”.
Manifestaram-se favoráveis, ainda, às matérias os deputados Rui Palmeira (PSDB/AL), Jilmar Tatto (PT/SP) e Onofre Santo Agostini (DEM/SC). O Presidente, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), encerrou a sessão cumprimentado a todos pela condução das negociações e pelo acordo firmado para votar essas proposições que fortalecem a Justiça do Trabalho.
As matérias aprovadas seguem agora para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
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