O Unibanco entrega amanhã (09/04), às 14 horas, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/PRT 12), três automóveis e diversos equipamentos aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Estadual, da Grande Florianópolis, de São José e de Lages. Os bens correspondem à indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil estabelecida em Ação Civil Pública (ACP) do MPT.
O acordo homologado em agosto de 2009, deu prazo até novembro do mesmo ano para que o Unibanco instalasse circuito interno de TV, portas giratórias sem a blindagem e escudos blindados em todas as suas agências no estado. O procurador regional do Trabalho, Egon Koerner Júnior foi o responsável pelo encaminhamento. Também atuaram nesta ACP, os procuradores regionais Alexandre Freitas, Cinara Sales Graeff, atual procuradora chefe da PRT 12, e os procuradores Anestor Mezzomo e Alice Borner.
A ACP foi motivada por representação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região contra o Unibanco pela situação de insegurança bancária em suas unidades com risco direto aos funcionários, vigilantes terceirizados e aos usuários. O banco estava descumprindo as leis federal nº 7.102/1983 e estadual nº 10.501/1997 que tratam das normas de segurança em instituições bancárias.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.
Cabe aos Cerest capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória.
A equipe de profissionais dos Cerest regionais é composta por pelo menos 4 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 6 profissionais de nível universitário (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro). No caso dos Cerests estaduais, a equipe é integrada por 5 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 10 profissionais de nível superior (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro).
Confira a relação dos CERESTs atendidos pelo acordo e o que receberam:
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