Disponível no TRT/SC desde junho de 2009, a implantação do malote digital obedece a Resolução 100/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a utilização do procedimento por todos os tribunais brasileiros. Ele funciona por meio do sistema de informática “Hermes”, que já está instalado em 95% das unidades judiciais de todo o país.
O malote digital dá mais agilidade à comunicação de qualquer ato oficial, administrativo ou processual, entre os Conselhos Superiores da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça Federal (CJF), os tribunais do trabalho, Superior e regionais, os tribunais federais e o Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o diretor da Secretaria de Informática (Seinfo), George Alexandre Silva, o sistema é semelhante a um e-mail corporativo. “O procedimento é efetivo porque tem um selo de autenticidade, emite recibo de entrega e garante a confidencialidade. Além disso, todos os documentos são protegidos por sistemas de segurança do CSJT”, explica.
Além da segurança, o uso do malote digital é econômico em tempo e recursos, e está relacionado com a Meta 10, do CNJ. Ela estabelece que, em 2010, 90% das comunicações oficiais entre órgãos do Poder Judiciário devem ser feitas por meio eletrônico. Segundo George, essa contabilização do uso é controlada pelo TST.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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