Transporte Coletivo da Capital

Os juízes da Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) adiaram para 3 de agosto o julgamento dos três processos relativos à greve no transporte coletivo da capital. A decisão já era esperada, pois os sindicatos envolvidos no conflito firmaram um termo de compromisso informando que vão assinar convenção coletiva de trabalho (CCT) até o dia 25 de julho.

Como esse dia cai num sábado, e a convenção ainda deve ser registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, a juíza relatora das ações, Lourdes Dreyer, propôs a nova data de julgamento para a semana seguinte ao prazo informado pelas partes. Dessa forma, também fica adiado para 3 de agosto a análise da multa aplicada em caráter liminar pela presidente do TRT/SC, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre, a ambos os sindicatos, por não manterem uma frota mínima funcionando durante a greve.

Os juízes também decidiram que, caso as partes retrocedam na assinatura da convenção, vão julgar o processo antes mesmo de 3 agosto. “É princípio básico da Justiça do Trabalho privilegiar toda a tentativa de conciliação. Mas, caso surja um novo impasse, vamos intervir e entregar à sociedade o instrumento normativo que possa por fim nesse conflito”, disse a juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre, presidente do TRT/SC e responsável pela condução da sessão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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