Terminou em acordo audiência realizada na sala do Tribunal do Júri de Correia Pinto, envolvendo 24 processos ajuizados contra a Fundação Hospitalar Municipal - sucessora da Sociedade Beneficente Hospitalar - e contra o próprio município de Correia Pinto, totalizando cerca de R$ l,4 milhão.
A audiência, conduzida pelo juiz titular da VT de Curitibanos, Fernando Luiz de Souza Erzinger, foi acompanhada pela juíza vice-presidente do tribunal, Licélia Ribeiro, e pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Anestor Mezzomo.
O acordo foi feito em processos de execução que originaram 24 precatórios vencidos e não pagos - 18 devidos pela fundação e seis pelo município -, referentes ao período de 1999 a 2001.
Pelo ajuste realizado, os réus vão pagar aos autores, de julho a dezembro deste ano, o valor de R$ 150 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais. De janeiro a dezembro de 2008, a importância a ser paga mensalmente é de R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil.
O acerto ainda prevê que o restante do valor referente aos precatórios será rateado nos dois anos seguintes. Em 2010, os juros e correção monetária devidos serão diluídos em 12 parcelas mensais.
Os valores serão depositados em conta judicial à disposição do Juízo e o pagamento - calculado pelo Setor de Contadoria da Vara do Trabalho de Curitibanos - será feito proporcionalmente aos créditos de cada um dos autores.
Fonte: Diário Catarinense
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