Presidentes e corregedores de TRTs de todo o país se reúnem na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nos próximos dias 1º e 2 de março, para deliberar sobre assuntos que vão afetar a vida tanto de servidores quanto de magistrados.
Os servidores estão atentos para a regulamentação de pontos pendentes do Plano de Cargos e Salários - PCS do Judiciário, em vigência desde o ano passado. O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho - Coleprecor incluiu na pauta de sua próxima reunião, que começa na próxima quinta-feira, a transição da função comissionada de Executante de Mandados para Gratificação de Atividade Externa dos Oficiais de Justiça, a regulamentação da Gratificação de Atividade de Segurança dos Agentes de Segurança, além do Adicional de Qualificação, e de um item que há muito preocupa os servidores: a remoção entre Regionais.
Outro item da pauta interessa tanto a magistrados quanto a servidores: é o plantão e a folga compensatória.
Finalmente, será discutido um assunto polêmico que vem sendo alvo de opiniões divididas entre magistrados em todo o país: a proposta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat de viabilizar a nacionalização do concurso para a magistratura trabalhista. A Enamat propôs o encaminhamento de anteprojeto de lei para a alteração do art. 654, § 3º, da CLT, que trata do assunto.
Ascom - 27.02.07, às 16h.
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