Justiça do Trabalho realizou 70 atendimentos durante o 2º Mutirão da Cidadania

A Justiça do Trabalho catarinense realizou 70 atendimentos durante os cinco dias do 2º Mutirão da Cidadania - Reconhecendo seus Direitos, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça que aconteceu na semana passada em Florianópolis, próximo à Câmara de Vereadores. Do total de consultas, sete resultaram na proposição de ações trabalhistas por pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social. 

Somente na quarta-feira (10/5) foram quatro atermações, que são protocolos de novos processos diretamente pelo interessado, sem acompanhamento de um advogado. A servidora Camila Pires Marciano, que trabalhou como voluntária no Mutirão, foi quem fez os registros através de uma página dedicada a esse serviço no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). 

Um dos casos é do venezuelano Luis Jorge Martinez, que entrou com uma ação contra uma empresa do ramo de energia. Ele trabalhava na função de analista de logística desde outubro de 2022, se sentiu lesado por atitudes do empregador e pediu demissão em abril de 2023. Agora, ciente dos seus direitos, procurou o atendimento do TRT-12.

Entre os pedidos de Luis estão o pagamento de adicional por acúmulo de função e o ressarcimento dos valores descontados no termo de rescisão do contrato de trabalho.

“Soube deste evento através do Ministério do Trabalho, que me orientou vir aqui para solicitar o atendimento à Justiça do Trabalho. Estou bem satisfeito, pois tive minhas dúvidas esclarecidas e agora sei que poderei ter meus direitos cumpridos”, comenta Luis Martinez.

Outro caso foi de um jovem em situação de rua que procurou o posto da JT no evento para ingressar com três ações trabalhistas, após esclarecer algumas dúvidas. Além das atermações, os interessados também buscam auxílio sobre consulta processual, orientações jurídicas, carteira de trabalho e rescisão contratual. 

O evento foi promovido pelo CNJ em parceria com 18 órgãos públicos e entidades assistenciais, com objetivo de abrir as portas do Judiciário às pessoas em situação de rua. 

Texto: Priscila Tavares
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