O último mês do ano iniciou no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) com o encerramento de um ciclo e início de outro. A solenidade de posse da nova gestão administrativa do TRT-12 foi realizada nesta sexta-feira (1/12), na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no prédio-sede da corte, em Florianópolis-SC.
Servidores e membros do tribunal, assim como familiares, amigos e autoridades acompanharam a posse dos desembargadores Amarildo Carlos de Lima, no cargo de presidente; Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, como vice-presidente e diretora da Escola Judicial; e Narbal Antônio de Mendonça Fileti, no cargo de corregedor regional. Com mandato de dois anos, os novos dirigentes vão suceder, respectivamente, José Ernesto Manzi, Wanderley Godoy Junior e Nivaldo Stankiewicz. Em cargo não vinculado à Administração, a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi será a nova ouvidora, tendo como substituto Roberto Basilone Leite. Ela sucederá Quézia Gonzalez.
O desembargador Manzi procedeu à transmissão do cargo ao novo presidente após a leitura e assinatura do termo de compromisso e posse, transferindo, em sequência, a presidência do Conselho da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho. Já investido das prerrogativas da presidência da Corte, Amarildo Carlos de Lima deu seguimento à cerimônia dando posse aos colegas de gestão.
Manzi: "A democracia é a essência do Estado Democrático de Direito porque exige a alternância de cargos"
O presidente que deixou o cargo, desembargador José Ernesto Manzi, foi o primeiro a discursar. Ele destacou a importância da democracia, por esta ser a essência do próprio Estado Democrático de Direito e pelo fato de exigir a alternância nos cargos. “Isso irá permitir que a minha primeira vocação, a de julgar, seja retomada. Volto para a bancada, curioso pelos novos desafios que serão propostos”, ressalta.
Em seguida, em forma de prestação de contas, Manzi fez um relato das principais iniciativas de sua gestão. Entre elas, destacou a inauguração da Vara do Trabalho de Itapema, terceira mais movimentada do estado; a reestruturação administrativa que valorizou o quadro de servidores, com o aumento de cargos e funções comissionadas; as reformas e melhorias nas instalações de diversas unidades judiciárias; a nova sala de sessões do Pleno, o novo sistema de alarme contra incêndios e a retomada do Programa de Inovação.
Depois de agradecer todos os magistrados e servidores que o auxiliaram em sua administração, o desembargador finalizou desejando êxodo redobrado aos novos dirigentes. “Que Deus os inspire e os faça usar seus notórios talentos pelo bem da corte, da magistratura, dos servidores e, principalmente, dos jurisdicionados”, disse Manzi.
Em nome da corte, Stankiewicz apresentou a trajetória profissional de cada empossado
Senso de disciplina
O desembargador Stankiewicz, que discursou em nome da corte, apresentou a trajetória profissional de cada empossado, falando de suas carreiras antes de ingressarem na magistratura até o momento atual (veja os currículos ao final do texto).
Em relação ao novo presidente, lembrou que Amarildo Carlos de Lima foi o 12º filho de 13 irmãos e que fabricava os próprios brinquedos, ao lado de dois irmãos mais velhos. “Também foi um apaixonado pelos esportes, o que lhe rendeu senso de disciplina, tenacidade e espírito de equipe”, destacou Stankiewicz.
Ele finalizou citando alguns desafios que serão enfrentados pelos novos dirigentes, como o monitoramento das Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução, instaladas ao longo de 2023.
Parceria, união e cumplicidade
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Cláudia da Silva Prudêncio, deu início a sua fala externando um sentimento de gratidão, tanto em relação ao orgulho de poder exercer a advocacia em Santa Catarina, quanto em relação ao Judiciário do estado. Ela ressaltou a receptividade da Administração do TRT-12 às demandas da OAB e, em especial, ao acolhimento prestado pelo desembargador Manzi por meio da escuta e do diálogo.
Prudêncio também lembrou e agradeceu a celeridade do tribunal em relação às suspensões de prazo, especialmente nos meses de outubro e novembro, período em que Santa Catarina sofreu com episódios recorrentes de eventos climáticos extremos, como enchentes e enxurradas, e que dificultaram o seguimento habitual dos trabalhos da advocacia.
Ao dirigir seus cumprimentos ao presidente Amarildo Carlos de Lima, a dirigente da OAB-SC pediu licença para destacar a competência das mulheres empossadas, desembargadoras Quézia Gonzalez e Mirna Bertoldi, em uma fala que retomou a pauta por uma maior equidade de gênero no âmbito do Judiciário. “Não tem como nós fazermos um bom trabalho atendendo o jurisdicionado, que é a razão de hoje estar aqui, se não tivermos a parceria, a união e a cumplicidade”, afirmou.
Desembargador Amarildo Carlos de Lima
Domínios da cidadania
Piero Rosa Menegazzi, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), evidenciou o trabalho da gestão dez/2021-dez/2023 e os bons serviços prestados pela Corte no período e que se refletiram, inclusive, por meio de premiações concedidas ao tribunal.
Para a nova equipe, o procurador desejou votos de êxito e plenas realizações. Menegazzi afirmou que os desembargadores empossados possuem capacidade de trabalho, sensibilidade e competência notórios.
O procurador fez ainda um chamamento à defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho diante de ataques que, por vezes, considera injustificados. “Uma Justiça do Trabalho forte é um poderoso instrumento para a afirmação da dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras e que têm, no acesso ao trabalho digno, a porta de entrada aos domínios da cidadania”, finalizou.
A solenidade foi permeada por músicas tocadas pela Banda do Corpo de Bombeiros Militar de SC, regida pelo maestro 1º Sargento Marcelo Menezes.Autoridades, a partir da esquerda: Piero Menegazzi, Alexandre Ramos, Roberto Basilone, Quézia Gonzalez, Amarildo de Lima, Narbal Fileti, Mirna Bertoldi, Cláudia Prudêncio e Dinarte Machado
Currículos dos novos dirigentes
Amarildo de Lima
Amarildo Carlos de Lima - Presidente
Paranaense de Ponta Grossa, atuou como advogado na cidade natal até ser aprovado no concurso para servidor da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, em 1987, sendo lotado na jurisdição de Mafra. Em 1990, passou em três concursos para juiz do trabalho substituto - em São Paulo, Paraná e Santa Catarina -, tendo optado pelo tribunal catarinense. Atuou em cidades como Joinville, Jaraguá do Sul, Porto União e São Bento do Sul, além de Florianópolis.
Foi promovido ao cargo de desembargador em 16 de fevereiro de 2012, ocupando vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Márcia Wambier. Foi gestor regional do Programa Trabalho Seguro no biênio 2014/2015 e, desde 2015, coordena o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Santa Catarina. No biênio 2020/2021, exerceu o cargo de corregedor do TRT-SC.
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, é especialista em Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Joinville e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), título obtido no ano de 2000 com a dissertação “Aspectos destacados da ação civil pública no processo do trabalho”. Foi professor da Faculdade de Direito de Joinville (ACE), Univille e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Faculdade Cesusc), onde deu aulas também no curso de pós-graduação.
Quézia Gonzalez
Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez - Vice-Presidente
Natural de Florianópolis, iniciou a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho catarinense como servidora, em 1996. Três anos depois, passou no concurso do Ministério Público da União (MPU) para o cargo de procurador do trabalho.
Foi nomeada para exercer o cargo de desembargadora da JT-SC após a aposentadoria de Viviane Colucci, passando a ocupar a vaga reservada a membros do MP pelo quinto constitucional. Atual ouvidora do TRT-SC, tomou posse no cargo em 6 de dezembro de 2021 para um mandato de dois anos.
Formada em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.
Narbal Fileti
Narbal Antônio de Mendonça Fileti - Corregedor Regional
Natural de Tubarão (SC), ingressou na Justiça do Trabalho como servidor em 1987, sendo aprovado seis anos depois no concurso para juiz do trabalho. Em 1998 foi promovido pelo critério de merecimento para o cargo de juiz-presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Xanxerê, sendo removido a pedido na mesma oportunidade para igual cargo na 1ª JCJ de Criciúma. Em 2002, foi removido, a pedido, para a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, onde permaneceu por 20 anos.
Em 2022 chegou ao cargo de desembargador do trabalho, com promoção pelo critério de merecimento. Atualmente é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12) por três mandatos e diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) por outros cinco.
Narbal Fileti possui uma carreira acadêmica ativa, com publicação de diversos artigos e livros jurídicos, além de ter lecionado durante 29 anos no Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Atualmente, é professor convidado em cursos de pós-graduação lato sensu.
O desembargador é formado em Direito pela Unisul, onde também se especializou em Teoria e Análise Econômicas e Dogmática Jurídica. Também é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Mirna Bertoldi
Mirna Uliano Bertoldi - Ouvidora
Natural de Timbó (SC), a magistrada trilhou toda sua carreira jurídica na instituição.
Em 1986, ingressou no primeiro concurso promovido pelo Tribunal para o cargo de auxiliar judiciário. Em 1993, tomou posse como juíza substituta e, cinco anos depois, foi promovida a titular da 2ª VT de Criciúma. Ao longo dos 25 anos de magistratura, atuou nas cidades de São Bento do Sul, Blumenau, Timbó, São José e Florianópolis.
Foi promovida por merecimento ao cargo de desembargadora e tomou posse em 24 de agosto de 2018, ocupando vaga decorrente da nomeação de Alexandre Luiz Ramos para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Roberto Basilone
Roberto Basilone Leite - Ouvidor Substituto
Natural de Sorocaba (SP), formou-se na Faculdade de Direito daquela cidade em 1985. Foi advogado em São Paulo antes de ser aprovado no concurso para juiz do trabalho substituto em Santa Catarina.
Assumiu o cargo em junho de 1992, tendo atuado em 23 das 44 unidades judiciárias. Já como titular, a partir de dezembro de 1995, atuou nas cidades de Xanxerê, Criciúma, Araranguá, Brusque, São José e Florianópolis.
Tomou posse como desembargador em 11 de dezembro de 2014, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida Caitano.
No campo acadêmico, Roberto Basilone é doutor e mestre pela UFSC na área de Filosofia e Teoria do Direito. Lecionou na Unisul e na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho. É autor de livros e artigos nas áreas do Direito do Trabalho, Teoria do Direito e Filosofia Constitucional.
Ocupou os cargos de vice-presidente do Tribunal, diretor da Escola Judicial e ouvidor no biênio 2018/2019. Atualmente, é membro da Coordenação Técnico-Científica da Escola Judicial.
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