Palestra em Joinville mobiliza comunidade em torno da prevenção dos conflitos trabalhistas

Uma plateia de cerca de 150 pessoas composta por dirigentes sindicais e empresariais, advogados, professores e acadêmicos de Direito conheceram, na noite de sexta-feira (20), em Joinville, o projeto SC Prevenindo a Litigiosidade: conhecer a lei é condição para cumpri-la.

Promovida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, a iniciativa busca prevenir os conflitos trabalhistas por meio da conscientização de seus principais atores: patrões e empregados. São ao todo quatro palestras apresentadas pelo ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, em quatro centros urbanos do estado – a realizada na sexta, na Univille, foi a segunda.

O ministro falou sobre a importância de se entender o momento econômico e a mudança de cultura laboral que o país vive para se compreender os diversos pontos da reforma trabalhista. “Nós vivemos um mundo novo, que envolve a busca constante pela identidade nas diversas esferas da vida. É nesse contexto que surge a valorização das vontades, do livre arbítrio e da autonomia. Quero dizer com isso que a reforma trabalhista não surgiu do nada, mas dentro de um cenário de tendência legislativa de respeito às mudanças nas relações de trabalho, em que as partes têm vontades e podem ter a liberdade de decidir”, afirmou Alexandre Ramos.

Além da possibilidade de a rescisão do contrato de trabalho ser feita sem a necessidade de homologação pelo sindicato, o ministro citou outros três exemplos dessa tendência abraçados pela reforma, todos agora permitidos por acordo individual: a compensação mensal de jornada de trabalho, a instituição de banco de horas com compensação semestral e o regime 12x36.

Outro ponto abordado pelo ministro Alexandre Ramos foi a relação entre a segurança jurídica e a eficiência do sistema de Justiça. “Na medida em que os tribunais e juízos de primeiro grau respeitam as decisões dos tribunais superiores e do STF, cria-se um direito mais previsível e estável. Isso prestigia o princípio da eficiência porque torna a prestação jurisdicional mais ágil e célere, pois o juiz ou os tribunais inferiores podem simplesmente justificar suas decisões à luz de uma jurisprudência que já se formou nos tribunais superiores e no STF”, analisa.

Além disso, segundo o ministro, o respeito aos precedentes atende o princípio da isonomia, ao evitar-se que pessoas em igual situação tenham soluções diferentes para o seu caso, “o que é sempre inadmissível para o Direito”, ressaltou.

A presidente do TRT-SC e idealizadora do projeto, desembargadora Mari Eleda, abriu o evento lembrando que os índices de litigiosidade no Brasil são alarmantes. “Estudos apontam que há um processo em curso para cada dois brasileiros, considerando-se todos os ramos do Judiciário. Por isso nossos esforços, aqui na Justiça do Trabalho, estão direcionados para implantação de medidas preventivas e corretivas capazes de reduzir esses números”, disse a presidente, complementando que, num primeiro momento, sua gestão investiu em medidas corretivas, com a implantação dos centros de conciliação trabalhista. “Agora, com essas quatro palestras, nosso olhar tem um enfoque mais preventivo, a partir da disseminação do conhecimento sobre a nova Lei”, acrescentou.

Ao final do evento, a reitora da Univille, Sandra Aparecida Furlan, presenteou a presidente do TRT-SC e o ministro com uma revista comemorativa “Univille 50 anos de ensino superior em Joinville e região”, que relata a história da universidade.

Programação

Em outubro, dia 18, será a vez de Chapecó e região receber o projeto – a palestra será na UnoChapecó. No dia 22 de novembro o encontro será no sul do Estado, na Unesc, em Criciúma – mesma data da inauguração do Centro de Conciliação do Fórum Trabalhista local. A primeira palestra ocorreu em Florianópolis, na Fiesc, no dia 6 de setembro.

Texto: Daniele Rodrigues/ Foto: Adriano Ebenriter 
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