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Resolução CNJ n. 194/2014: Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
- Resolução CNJ n. 283/2019: Altera a Resolução CNJ n. 194/2014 e dá outras providências.
- Portaria PRESI n. 233/2014: Institui Comitê Gestor Regional de acordo com a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Efeitos cessados pela Portaria PRESI n. 79/2016.
- Resolução Administrativa n. 11/2014: Designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Acordo com a Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria GP n. 169/2014: Conferir ao Comitê Gestor Regional instituído pela Portaria nº PRESI 233, de 9 de julho de 2014, as atribuições previstas no art. 5º da Resolução n. 195/2014 do CNJ.
- Portaria PRESI n. 79/2016: Institui Comitê Gestor Regional de acordo com a Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Efeitos cessados pela Portaria PRESI n. 108/2016.
- Portaria PRESI n. 108/2016: Institui Comitê Gestor Regional de acordo com a Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Efeitos cessados pela Portaria PRESI n. 252/2016.
- Portaria PRESI n. 252/2016: Institui Comitê Gestor Regional de acordo com a Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
- Resolução Administrativa n. 16/2016: Ratifica a Portaria PRESI n. 252/2016, que no seu art. 1º institui o Comitê Gestor Regional, e no seu art. 2º designa os Suplentes dos Magistrados e Servidores, conforme dispõe.
- Portaria PRESI n. 81/2018: Altera a composição do Comitê Gestor Regional, instituído pela Portaria PRESI n.º 252/2016, de acordo com a Resolução n.º 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
- Resolução Administrativa n. 5/2018: Ratifica a composição do Comitê Gestor Regional de Acordo com a Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Ratifica a Portaria PRESI n. 81/2018.