Juíza do trabalho participa de audiência pública sobre aprendizagem no sul do estado

A inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho foi um dos temas abordados em uma audiência pública em Capivari de Baixo, realizada na última quinta-feira (21/3). O evento teve a participação da juíza Desirré Dorneles de Ávila Bollmann, gestora auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA) do TRT-SC para a região de Tubarão.

A audiência integra o Programa Trabalhando Juntos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e foi promovida em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), a Prefeitura de Capivari de Baixo, a Rede de Apoio do Município, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. 

O objetivo da ação foi sensibilizar as 40 empresas convidadas para contratação de jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, como prevê a legislação. No encontro, os empresários e representantes dos estabelecimentos puderam tirar dúvidas a respeito do Trabalhando Juntos. Quem quiser participar, terá um prazo para firmar termo de adesão, apontando a quantidade de vagas de aprendizagem que pretende disponibilizar.

Na audiência, a juíza Desirré Bollmann destacou as vantagens para a empresa na admissão de jovens aprendizes para além do cumprimento das cotas legais. “O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial , que permite a formação prática do jovem para o mercado de trabalho, sendo que a empresa recebe uma pessoa entusiasmada pela oportunidade de trabalho e ainda obtém incentivos fiscais, como o pagamento reduzido da alíquota do FGTS, de 2%“, destacou. A magistrada ainda lembrou que as empresas podem contar com o apoio e a parceria da entidade formadora, que no caso de Capivari é o Ciee, responsável pelo treinamento e acompanhamento dos jovens.

Além da magistrada, a mesa de autoridades foi composta pela prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin; pelo promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira; e por Cristian Santiani, representante do Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional de Santa Catarina. 

Conforme Stefano da Silveira, a audiência atingiu seu principal fim: convencer e sensibilizar as empresas para o cumprimento das cotas de aprendizagem. “A contratação de jovens aprendizes não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para as empresas cumprirem seu papel social e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da força de trabalho, a inclusão social e a formação profissional. Cada vaga preenchida é uma oportunidade de transformação", disse. 

Como funciona  o Trabalhando Juntos

O programa Trabalhando Juntos é uma iniciativa do MPSC em parceria com entidades qualificadoras de aprendizagem profissional, prefeituras municipais e empresas privadas. Seu público-alvo são jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em acolhimento familiar ou institucional ou em situação de evasão escolar. 

A partir da articulação do MPSC, os municípios participantes indicam jovens que se enquadrem no público-alvo do programa, e a entidade qualificadora organiza as oficinas socioeducativas.   

Ao longo das oficinas, os jovens e adolescentes têm a oportunidade de aprender sobre economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo, comportamento no ambiente de trabalho, entre outros temas. Os alunos que concluem a capacitação são encaminhados às vagas de aprendiz e de estágio disponibilizadas pelas empresas. Em Capivari de Baixo, o curso será realizado entre os dias 10 de abril e 9 de maio, e o objetivo é que os jovens saiam do curso já com os contratos de trabalho firmados. 

O MPSC promove o programa e articula os demais participantes, realizando reuniões com as entidades qualificadoras e com os municípios para apresentação e adesão à iniciativa, bem como reuniões com empresários para sensibilização, além de fazer a supervisão geral do programa.   
 

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária), com informações do MPSC
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