HTML INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - TSTNúmero Único do TemaTSTAssuntoProcesso paradigmaRemessa TRT-SCSituação1A recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica? (link externo)TST-IRDR - 1000907-30.2023.5.00.0000 (link externo)xxx24/06/2024: admitido2Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. (link externo)TST-IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000 (link externo)Proad nº5533/202418/03/2024: admitido22/04/2024: Min. Caputo Bastos, Relator, determinou a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame.
