Ética e Integridade - comitê de ética e integridade

É instância responsável pela gestão da integridade, a qual é responsável pelo acompanhamento, pelo monitoramento e pela gestão das ações e medidas de integridade a serem implementadas no âmbito do TRT-SC. O Comitê de Ética e Integridade foi instutído pela Portaria PRESI 562, de 7 de novembro de 2024.

Competências

I - elaborar o Plano Diretor de Integridade e  planos de trabalhos específicos, envolvendo, se for o caso, outras unidades do Tribunal, no mínimo as instâncias de integridade, objetivando criar eficiente sistema de informação, educação e acompanhamento da gestão da ética e da integridade; 

II - submeter o Plano Diretor de Integridade à Alta Administração para aprovação; 
fomentar a capacitação dos responsáveis pelo levantamento dos riscos de integridade e pela execução das medidas de tratamento, especialmente as instâncias de integridade; 
orientar e fomentar a capacitação do corpo funcional com relação aos temas atinentes ao Código de Ética e Integridade e ao Plano Diretor de Integridade;

III - fomentar a realização de eventos de divulgação das ações de integridade, a fim de que todo o corpo funcional e as partes interessadas estejam conscientes da relevância do tema em suas ações e de como cada um poderá contribuir para impedir atos que atentem à integridade; 

IV - coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento do Plano de Diretor de Integridade, bem como sua revisão; 

V- incentivar outras ações relacionadas à implementação do Plano de Diretor de Integridade, em conjunto com as demais unidades do Tribunal; 
assegurar que o Código de Ética e de Integridade seja cumprido no âmbito de atuação do Tribunal; 

VI - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e Integridade, e, se necessário, fazer recomendações ou sugerir a edição de normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições; 

VIII - dirimir eventuais dúvidas relacionadas à existência de conflitos de interesse, propondo orientações e recomendações; e

XI - receber propostas e sugestões para a melhoria e atualização do Código de Ética e Integridade e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos.

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