Na primeira reportagem da série em homenagem ao mês do trabalhador, confira o empenho da juíza Ana Rick e da equipe da VT de Palhoça para repassar valores de uma ação a uma família no Haiti
O mês de maio inicia com o Dia do Trabalhador, uma data celebrada internacionalmente com o objetivo de relembrar as conquistas obtidas pelos trabalhadores e trabalhadoras do Século XIX, que no auge da Revolução Industrial lutaram por melhores condições laborais.
Grandes greves tomaram as ruas em vários países neste período exigindo jornadas dignas e salários justos. Um legado que segue presente até hoje cada vez que um empregado recorre à Justiça do Trabalho para garantir a preservação dos seus direitos.
Para demonstrarmos o impacto da Justiça trabalhista no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras, elaboramos uma série de reportagens que ilustram o empenho de magistrados, magistradas, servidores e servidoras na proteção e promoção do trabalho digno.
Sair do país de origem é uma decisão permeada por muitos fatores, sejam sociais, econômicos ou até mesmo ambientais. Quando essa escolha é feita na busca por melhores oportunidades para a família, o peso da construção de uma nova vida em um país diferente ganha contornos ainda mais significativos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) de Santa Catarina, são mais de 150 mil imigrantes em solo catarinense, a maioria venezuelanos e haitianos. E essa é uma história de como a Justiça do Trabalho (JT) cruzou a vida de um deles e de sua família.
Era 2017 quando a Vara do Trabalho (VT) de Palhoça recebeu um processo de um trabalhador haitiano que veio para o Brasil em 2013. Empregado de uma fábrica de suco de laranja em Santo Amaro da Imperatriz, foi atropelado quando voltava para casa de bicicleta e não resistiu, falecendo aos 30 anos.
Com o término do contrato de trabalho por causa do óbito, o pagamento das verbas rescisórias ficou destinado ao representante legal do trabalhador. A partir deste momento, a equipe da VT de Palhoça começou um longo processo para disponibilizar o dinheiro aos herdeiros - se é que eles existiam.
Por mais de um ano foram feitas várias tentativas para localizar possíveis familiares. Uma série de ofícios foram enviados para a Embaixada do Haiti, em Brasília, mas sem sucesso.
O “líder”
Foi quando a juíza Ana Letícia Rick, então substituta na VT de Palhoça, conheceu um representante da Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil (Ashbra), em razão de outro compromisso de trabalho, e se lembrou do processo em questão. Ela não teve dúvidas: resolveu pedir o apoio da Associação.
“Cada região do estado conta com um ‘líder’, ou seja, um haitiano que já está há mais tempo no país e que auxilia os demais com as questões da língua e da documentação, por exemplo”, explicou a magistrada, que atualmente é titular da VT de São Miguel do Oeste. Foi a partir desta entidade que a Vara conseguiu encontrar primos do trabalhador que também estavam no Brasil e, na sequência, a mãe, que havia ficado no Haiti junto com o neto, o filho pequeno do empregado falecido.
A equipe da VT finalmente conseguiu enviar o valor da rescisão (R$ 2 mil) para a mãe via remessa bancária em 2021. Na cotação da época, um Gourdes do Haiti (HTG) valia cerca de cinco centavos de real, o que resultou em mais de 36 mil HTG para a família.
Sorte no jogo, azar do devedor
Outro caso curioso relatado pela juíza Ana Rick foi o de uma devedora que ganhou duas caminhonetes em um concurso da loteria local.
“Ela tinha uns três ou quatro processos pendentes em fase de execução, era dona de uma empresa que fechou e nós não conseguíamos localizar os bens dela. Foi quando um dos servidores da Vara a viu na televisão recebendo a premiação da Trimania e lembrou na hora”, contou a juíza. Atualmente, um veículo do mesmo modelo está avaliado em mais de R$ 300 mil.
A sorte da devedora foi compartilhada com as partes do processo que aguardavam o pagamento: a equipe da VT bloqueou os veículos no sistema Detran Net e ordenou a penhora em seguida. Com a rápida ação da Justiça do Trabalho, a devedora correu para fazer um acordo e pagou, de uma vez só, o que estava pendente.
Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social
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