Está disponível o informativo com a síntese das principais decisões e eventos sobre uniformização de jurisprudência ocorridas no mês de outubro. Elaborado mensalmente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o documento pode ser acessado neste link.
O boletim traz informações referentes à repercussão geral, às ações de controle concentrado, aos casos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência. O objetivo é auxiliar a adoção de providências pelas unidades judiciárias do TRT-SC, como o sobrestamento e dessobrestamento de processos, e também facilitar a consulta de conteúdos relevantes ao tema para advogados e comunidade jurídica em geral.
A diretora do Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes (Sejup), do qual o Nugep faz parte, Marli Florência Roz, destaca que o informativo contém apenas os temas em que houve acontecimento significativo.
A servidora explica que, para ter acesso à tabela geral de controle dos temas de uniformização, tanto do TRT-SC quanto dos tribunais superiores, o interessado deverá acessar o item Uniformização de Jurisprudência, dentro do tópico Consultas, no Portal do Tribunal.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: divulgação
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