Justiça do Trabalho abre inscrições para nona edição da Semana Nacional da Execução

Quem ganhou uma ação na Justiça do Trabalho mas ainda não recebeu seus direitos já pode inscrever seu processo na Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano acontece de 16 a 20 de setembro. Ao longo de quatro dias, servidores e magistrados da Justiça do Trabalho vão formar um mutirão para reforçar a localização de bens de devedores em processos já julgados de forma definitiva.

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Última etapa do processo trabalhista, a chamada "fase de execução" ocorre após o julgamento, quando a Justiça do Trabalho passa a cobrar os valores devidos aos trabalhadores. Durante as Semanas da Execução, a maior parte dos recursos costuma ser obtida através de bloqueios em contas bancárias feitos pelo sistema BacenJud, um convênio entre o Judiciário, Banco Central e instituições bancárias.

Além dessa ferramenta, a Justiça do Trabalho possui mais de 20 outros convênios com a mesma finalidade. O SerasaJud, por exemplo, inclui o nome do devedor no cadastro do Serasa. Já o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários permite consultar cartórios de diversos estados, de modo a verificar se há imóveis registrados no nome do devedor.

Em Santa Catarina existem 72,8 mil ações trabalhistas pendentes de execução, sendo 47,8 mil em tramitação. As outras 25 mil estão em arquivos provisório, situação que ocorre quando já se tentou de tudo para recuperar o crédito, mas sem sucesso - nesses casos, o processo fica aguardando algum fato novo para que a execução seja retomada.

Oportunidade de acordo

A Semana da Execução também é uma excelente oportunidade para que as empresas que estão com dificuldade para quitar seus débitos possam tentar renegociar o pagamento das dívidas. Uma das alternativas é o parcelamento do valor, que pode ser dividido em até seis vezes, desde que haja o depósito de, pelo menos, 30% do total devido, além de honorários advocatícios e de custas processuais.

Na edição do ano passado, o TRT-SC atendeu mais de 1,8 mil pessoas durante a Semana da Execução. A maior parte dos valores arrecadados (R$ 7,9 milhões) foi obtida por meio de bloqueios em contas bancárias. Das 469 tentativas de conciliação realizadas no primeiro e segundo graus, 129 resultaram em acordo, o que representou a homologação de R$ 6 milhões aos trabalhadores.

Como se inscrever

As partes que estiverem com o processo na fase de execução e tenham interesse em conciliar podem solicitar o pedido por meio do formulário eletrônico de inscrição.

As empresas que quiserem negociar uma quantidade maior de ações podem solicitar a inscrição pelo e-mail secaj@trt12.jus.br, informando o número do processo, nome das partes, propostas de valor e um número de telefone.

Uma terceira possibilidade é o contato direto com a vara do trabalho onde a ação foi protocolada. O prazo para as inscrições termina em 16 de agosto.

 
Texto: Fábio Borges / Arte: Simone Dalcin
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