Processos aptos para julgamento conforme Provimento CGJT nº 04/2018

Para fins de atendimento ao art. 12, § 1º, do CPC, nos termos do Provimento CGJT nº 04/2018, apresentamos a relação dos processos aptos para julgamentos por grau de jurisdição.

Última atualização: 05/03/2024