Processos aptos para julgamento conforme Provimento CGJT nº 04/2018.
Para fins de atendimento ao art. 12, § 1º, do CPC, nos termos do Provimento CGJT nº 04/2018 (link externo), apresentamos a relação dos processos aptos para julgamentos por grau de jurisdição.
Processos aptos para julgamento | |
1º Grau
| 2º Grau |
Última atualização: 05/03/2024