SEESTP_aptos_julgamento

Processos aptos para julgamento conforme Provimento CGJT nº 04/2018

Para fins de atendimento ao art. 12, § 1º, do CPC, nos termos do Provimento CGJT nº 04/2018, apresentamos a relação dos processos aptos para julgamentos por grau de jurisdição.

 

 

Processos aptos para julgamento

 

 

1º Grau

 

 

2º Grau

 

Última atualização: 16/01/2020