A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, apresentou nesta sexta (29) o projeto de implantação dos centros de conciliação trabalhista (Cejusc) durante evento da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A exposição da presidente foi para advogados das associações comerciais e industriais espalhadas pelo Estado, em reunião do Comitê Jurídico da Federação.
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), ou simplesmente centros de conciliação, são espaços projetados para incentivar o acordo entre as partes, com um funcionamento distinto de uma audiência tradicional. Nesse ambiente, o juiz atua como um orientador da negociação que transcorre entre os envolvidos no processo, e não como julgador.
O leiaute também é diferenciado e segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com mesas redondas para facilitar a conversa e imagens de paisagens nas paredes, buscando inspirar paz e tranquilidade. A Justiça do Trabalho catarinense conta atualmente com nove Cejuscs (um deles dedicado para processos em grau de recurso), que em 2018 homologaram R$ 189 milhões em acordos.
Em sua apresentação, a presidente fez um passeio pela história. Relatou que um dos primeiros grandes acordos entre sindicatos de patrões e empregados surgiu na Suécia, na década de 1930, quando o mundo vivenciava uma intensa polarização entre capital e trabalho.
"Como lembra o professor Paulo Cruz, os países nórdicos chamam até hoje esta experiência de ‘compromisso histórico’, pois representou uma guinada na relação entre patrões e trabalhadores. O antagonismo deu lugar à cooperação, levando o país ao pleno emprego, reduzindo drasticamente os conflitos e tornando o modelo de justiça social escandinavo um paradigma para os demais países do ocidente. Os Cejuscs pretendem ter esse DNA”, afirmou a desembargadora Mari Eleda.
Os benefícios da conciliação para as empresas foi outro ponto abordado pela presidente do TRT-SC. "O acordo permite que o empresário avalie quanto, quando e como pagar, reduz provisões para eventuais condenações e contribui para a imagem da organização. Além do mais, uma disputa judicial causa incerteza, apreensão e, quando o resultado é desfavorável, muitas vezes inconformismo”, reforçou a desembargadora.
Ao final do evento, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Disputas do TRT-SC, juiz Marcel Higuchi, respondeu a questionamentos e dúvidas dos participantes sobre o funcionamento dos Cejuscs.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4302/4303 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Cejusc de 2º Grau fecha mais de 50 acordos em mutirão envolvendo o Banco Santander
Banco do Brasil adere ao projeto Conciliar é Melhor
