Representantes das principais instituições de defesa à criança e ao adolescente e membros de 30 municípios catarinenses se reuniram nesta quarta-feira (4), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em Florianópolis, para debater o futuro do combate ao trabalho infantil no estado. O planejamento prevê maior participação dos municípios, ações intersetoriais e foco no trabalho rural e familiar, especialmente na faixa etária de 13 a 17 anos.
“O trabalho infantil está mudando, ele está gradualmente deixando de ter um vínculo direto com uma condição de pobreza familiar para se concentrar entre os adolescentes, que vão trabalhar para garantir o próprio consumo”, avalia o assessor do Ministério do Desenvolvimento Social Francisco Brito. “Outra questão importante é que o problema está cada vez mais na esfera informal e dentro do âmbito familiar, locais onde a fiscalização não consegue chegar”, observa.
O encontro foi promovido pelo Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado, que apresentaram um diagnóstico personalizado com informações e sugestões de ações para cada uma das 30 prefeituras que participam do encontro. O grupo é composto por municípios que têm mais casos notificados e que também aderiram a um programa federal para ampliar ações de combate ao trabalho infantil, mediante o repasse de verbas específicas.
Segundo Brito, as mudanças na dinâmica do trabalho de crianças e adolescentes tendem a diminuir o impacto das políticas de transferência de renda, exigindo do poder público uma postura mais ativa e capaz de envolver um número maior de instituições. “Para chegar até onde o trabalho infantil está vamos ter de criar ‘outros olhares’, envolvendo a participação de escolas, dos conselhos tutelares e do Sistema Único de Saúde”, exemplificou.
Agrotóxico
A mesa de abertura do encontro contou com a participação de diversas autoridades dos Três Poderes, entre elas a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, e a gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora do TRT-SC Maria de Lourdes Leiria. A magistrada destacou o efeito nocivo dos agrotóxicos para a saúde de crianças e adolescentes catarinenses, já que a maior parte dos casos de trabalho infantil é registrada no campo.
“Esse é um problema que tende a ser ainda mais grave na agricultura familiar, já que o agrotóxico é transportado em carros particulares e aplicado sem o uso de equipamentos de segurança”, ressaltou. Ela também criticou a proposta de redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos, que está em tramitação no Congresso Nacional. “A proteção da criança é um direito fundamental e deve ser ampliada, não reduzida”.
Médico pediatra, o secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, também ressaltou que o corpo de crianças e adolescentes não está preparado para suportar a carga de estresse físico e emocional gerada pelo trabalho. “Ao afastar a criança das atividades lúdicas, o trabalho tem um efeito extremamente negativo para o corpo e a mente”, concordou.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, a auditora Inge Ranck afirmou que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 160 mil crianças e adolescentes continuam trabalhando em Santa Catarina, número que se manteve inalterado na última década, ao contrário do que aconteceu na maior parte do país.
“Precisamos quebrar o mito de que a atividade familiar deve ser vista de forma especial, pois esse trabalho também ajuda a mover grandes cadeias produtivas, como a indústria do fumo, dos frigoríficos e do leite”, defendeu.
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