Tribunal contribuiu com eixo do documento voltado à Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) passou a integrar, em 2025, o grupo de instituições responsáveis pela elaboração do Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância – Ano 2025, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa visa consolidar diretrizes e ações para a efetivação dos direitos da primeira infância no Estado, com foco na articulação entre os diferentes segmentos do Judiciário e instituições públicas.
A entrada do TRT-SC no grupo de trabalho ocorreu após reunião entre o presidente do Tribunal, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e a coordenadora do Comitê Gestor da Política Judiciária da Infância e Juventude (Cogepi) do TJSC, desembargadora Rosane Portella Wolff, no início deste ano. A partir desse encontro, o Tribunal aderiu formalmente ao processo de construção colaborativa do plano.
Após reuniões entre servidores do TJSC e a equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento e Aprendizagem, ligada à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-SC, foi elaborado o Eixo 7 - Justiça do Trabalho, um dos oito que estruturam o plano.
Entre as ações previstas no novo eixo estão o estímulo à adoção de medidas protetivas voltadas à primeira infância, como o desenvolvimento de ações de combate ao trabalho infantil, a destinação de recursos trabalhistas para casas de acolhimento ou creches, a divulgação do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de infância e adolescência, entre outras.
“A iniciativa reflete o compromisso do TRT-SC com a promoção de direitos fundamentais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância, contribuindo para uma atuação interinstitucional mais integrada e efetiva”, pontuou o juiz Paulo André Jacon, auxiliar da Presidência do TRT-SC e representante da JT-SC no Comitê (Cogepi).
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC, com infos do TJSC
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