Metas da Justiça do Trabalho para 2021 focam na celeridade e efetividade da execução

Ano novo, metas novas: a Justiça do Trabalho começa 2021 com um conjunto renovado de sete objetivos que vão nortear a atuação de todos os 24 tribunais espalhados pelo país. Apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, as metas renovam o compromisso do Judiciário em aprimorar a qualidade dos serviços, mesmo durante o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Como nos últimos anos, a maior parte das diretrizes está relacionada à produtividade dos tribunais. Entre os objetivos constam a redução do percentual de ações que aguardam julgamento, a ampliação das audiências de conciliação e a conclusão dos processos mais antigos — a meta é julgar pelo menos 93% das ações que foram distribuídas até 2019.  

“O comprometimento dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho Catarinense continua sendo no aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado, que precisa ser célere e efetivo. Quem ganha é a sociedade e o jurisdicionado, e o atingimento das metas é uma consequência” avalia Roberto Masami Nakajo, juiz gestor estratégico de metas do TRT-SC. “Quem procura a Justiça do Trabalho precisa não apenas de uma decisão rápida, mas também da garantia de que a dívida será executada”.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 ainda não controlada, o gestor acredita que o TRT-SC conseguirá cumprir as metas, que incluem ainda objetivos ligados à digitalização de processos físicos, ações de saúde envolvendo magistrados e servidores e medidas na área ambiental. Para Nakajo, o principal ponto de atenção é a execução, duplamente impactada pela crise econômica e restrições ao trabalho externo dos oficiais de Justiça.

“Graças ao uso de ferramentas digitais, o trabalho na execução não parou, mas há atos que naturalmente exigem presença dos oficiais, como as avaliações de bens penhorados”, exemplifica o juiz, ressaltando que a execução sempre foi a prioridade da atual Administração. “A criação da Secretaria de Execução representou um incremento na capacidade de pesquisa patrimonial. Isso nos permite distinguir as empresas que estão em dificuldades e coibir as atitudes dos maus devedores. Também nos possibilitou atuar na reunião de execuções de grandes devedores”, afirma. 
 

Metas fixas e prêmio

As metas aprovadas para a Justiça brasileira em 2021 integram um plano estratégico mais longo (2021-2026) e foram elaboradas por magistrados e servidores em parceria com a sociedade civil. O texto completo contém 12 metas, sendo quatro válidas para todos os segmentos da Justiça e as demais específicas para cada ramo do Judiciário. Duas das metas gerais — julgar mais processos que os distribuídos e priorizar julgamentos de processos antigos — serão mantidas até 2026.

Na mesma solenidade em que as metas foram apresentadas, o TRT-SC foi premiado com o Prêmio CNJ de Qualidade e recebeu pela primeira vez o prêmio categoria Diamante, obtendo a maior pontuação entre todos os 90 tribunais que concorreram. A avaliação levou em consideração quatro eixos: dados e tecnologia, governança, produtividade e transparência.
 

Metas da Justiça do Trabalho para 2021

￭  Julgar mais processos que os distribuídos.
￭  Julgar processos mais antigos
￭  Estimular a conciliação
￭  Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário
￭  Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto as fiscais.
￭  Promover a saúde de magistrados e servidores
￭  Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica
 
Acesse aqui o documento completo com as especificações das metas
 

Texto: Fábio Borges / Foto: Arquivo
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